10/04/2015 - Improbidade Administrativa

Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público de Goiás (MP) pede o afastamento do presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), João Furtado. O motivo: irregularidades no contrato com a empresa Search Informática, responsável pelo aprimoramento da informatização do órgão. O MP pede também a rescisão do acordo com a empresa. Ação foi proposta na última qurta-feira (8), mas foi divulgada ontem no site do Ministério Público do Estado.

O documento, com validade de 12 meses, previa o funcionamento do novo sistema de identificação veicular instalado no Detran, no valor de R$ 13 milhões. Porém, o primeiro aditivo, prorrogando a contratação por mais um ano, continha um valor de ajuste ilegal. Para a promotora Leila Maria de Oliveira, autora da ação contra o presidente do Detran, ao atualizar o valor inicial do contrato o valor atual do ajuste é ilegal, pois sofreu um acréscimo de 28,46%, excedendo os 25% permitidos pela Lei de Licitações. “Além da ilegalidade do aditamento, desde que o contrato foi celebrado a empresa não tem prestado os serviços de forma eficiente”, destaca a promotora.

De acordo com a ação do Ministério Público, é preciso impedir o órgão de prorrogar o contrato mais uma vez, pois o mesmo será encerrado no próximo dia 16 e os serviços estão incompletos. Sobre o pedido de afastamento do presidente do órgão, a promotora Leila Oliveira diz que há má administração praticada pelo réu nesta contratação. “O fato de ele ter permitido o monopólio de uma empresa para o fornecimento de placas para o Estado de Goiás, bem como ter insistido no emplacamento indevido quando já se sabia que seria implantado um novo modelo de placas (modelo do Mercosul), a partir de janeiro de 2016, são condutas que provam a necessidade do afastamento”, reitera a promotora.

Sobre a denuncia anunciada pelo pelo MP A assessoria do Detran informou, por meio de nota, que uma coletiva está marcada para hoje, às 10 horas, no auditório da sede e que apenas nessa ocasião o presidente João Furtado irá se pronunciar sobre o ocorrido. Já a assessoria da Search Informática não se manifestou até a publicação desta matéria.

Sobre as denuncias apresentadas pelo MP, a assessoria do Detran informou, por meio de nota, que o órgão irá prestar esclarecimentos durante uma coletiva marcada para hoje. A reportagem de OHOJE também entrou em contato com a Search Informática, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Problemas

A divulgação, pelo Ministério Público, de irregularidade no contrato de aprimoramento da informatização do Detran, é mais capítulo da novela sobre o processo de migração de um novo sistema de dados do órgão, que começou no final do não passado e se estendeu até recentemente, com muitas filas e reclamações por parte dos usuários. Em matéria pública em fevereiro deste ano, OHOJE, o próprio governador chegou a dizer que sua paciência com o Detran estava “no limite”.

Fonte: O Hoje