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01/10/2014 - Lei do salvo-conduto já está valendo

Desde ontem eleitores não podem ser presos. A regra do salvo-conduto vale até 48 horas após o fim do prazo das eleições, na terça-feira (7). A exceção é para pessoas que forem detidas em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A prisão pode ser executada ainda em caso de desrespeito a salvo-conduto. Já a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em situação de flagrante. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havendo segundo turno, o pleito será no dia 26 de outubro. Assim, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 e também vigora até 48 horas após o encerramento da votação. A regra faz parte do Código Eleitoral.

Mas o Detran, em parceria com a Polícia Militar (PM), já começou desde ontem uma operação de fiscalização do trânsito. O foco da é o cumprimento da Lei Seca, para evitar que condutores ingiram álcool e peguem o volante. A Justiça Eleitoral deve definir hoje regras específicas sobre o consumo de bebidas durante o período de eleição.

 
Segurança

Coronel Juverson Augusto de Oliveira, coordenador do policiamento durante as eleições, destaca que 1,2 mil militares serão encaminhados para o interior, onde farão a segurança das urnas até o início da votação. A partir daí, eles farão policiamento nos municípios para evitar boca de urna e outros crimes eleitorais. Em Goiânia, não haverá reforço, mas o efetivo da Capital estará todo disponível para atender as possíveis ocorrências que forem registradas. Os possíveis detidos serão encaminhados para o 1º Batalhão, no Setor Pedro Ludovico.

O comandante explica que o convênio firmado com o TRE prevê ainda que os PMs reforcem o policiamento em 2.511 locais de votação localizados nos 246 municípios goianos. O embarque dos policiais militares com destino às cidades será realizado às 22h do dia 3 de outubro.


Urnas

O TRE informou que as urnas eletrônicas saem na sexta-feira, 3, do Anexo II do órgão, que fica no Setor Aeroporto para o Batalhão da PM que fica no Setor Pedro Ludovico. Elas serão transportadas pelos Correios, com suporte da corporação. Os equipamentos ficam guardados no local até a manhã de sábado, quando serão encaminhadas aos municípios.

Ao todo, em Goiás, serão 16.065 urnas eletrônicas, sendo 13.145 para cada mesa receptora, das quais 6.235 urnas biométricas e 2.920 urnas de contingência (reserva). O Estado possui 130 Zonas Eleitorais, 14.165 Seções Eleitorais, com 13.145 mesas receptoras de votos. No estado, 4,3 milhões estão aptos a votar. Desses, 1,7 milhão votarão por meio de biométrica, o que corresponde a 41% do eleitorado.