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Magda Mofatto apostou no clima de insegurança

Apesar de venderem a ideia de que encontraram a solução para o problema da insegurança, muitos candidatos a deputado federal prometeram ontem, durante o programa eleitoral, o que não podem cumprir, dizem especialistas em Direito consultados.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Dyogo Crosara, este é ocaso do deputado federal Sandes Júnior (PP), que tenta se reeleger. Ele prometeu propor a castração química de estupradores, punição que a Constituição Federal não permite, explica Dyogo.

“Trata-se de uma cláusula pétrea, um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por emenda constitucional porque viola o princípio da dignidade humana.” A Constituição não permite o castigo físico.

Baseados nas pesquisas que apontam a preocupação da população com o aumento da criminalidade, muitos que postulam uma cadeira na Câmara dos Deputados defenderam a pena de morte. Foi esse o caso de Rocha, que tenta uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PSDC. “Quem prometeu está vendendo algo que não pode entregar”, observa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, Henrique Tibúrcio.

A Constituição só permite a pena de morte em caso de guerra declarada e essa matéria também não está sujeita à mudança por meio de emenda constitucional. “Só pode ser alterada por uma nova assembleia constituinte”, explica o presidente da OAB.

Sem poderes

As promessas vazias não param por ai. Na tentativa de obter o voto do eleitor do interior, muitos candidatos se comprometeram a levar obras para as mais diversas regiões do Estado. Mas não cabe a deputado federal executar obra.

Se eleitos, eles podem sugerir despesas a serem incluídas no orçamento, as chamadas emendas orçamentárias, que o governo federal pode ou não acatar. “Deputado não pode jamais executar obra, ele foi eleito para legislar”, diz Crosara. “E proposituras legislativas que realmente melhoram a vida da população eu não vi nenhum candidato fazer”, diz o advogado.

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