18/08/2014 - Guarda municipal em Aparecida mata homem

Um dia após o registro de ocorrência envolvendo dois guardas municipais de Aparecida de Goiânia, outro agente da corporação é personagem de mais um caso polêmico. Luciano Andrade da Silva, 37, que atua na guarda há oito anos, é suspeito de atirar e matar Marcos Antônio da Silva, 41, com um disparo de arma de fogo na noite de quinta-feira (14). O caso ocorreu por volta das 21 horas, na Rua Presidente Rodrigues Alves, no Jardim Presidente, na Capital. O caso será investigado pela Polícia Civil e a corregedoria da guarda abriu sindicância.

Luciano se apresentou espontaneamente ao 4º Distrito Policial de Aparecida e foi liberado logo após ser ouvido. Secretário de Defesa Social de Aparecida, sargento Jonas Cachoeira acompanhou a ocorrência. Segundo ele, o agente da guarda informou que foi à casa de Marcos Antônio para cobrar uma dívida de R$ 500. Após uma discussão, a vítima teria desferido golpes de faca contra Luciano, que sacou a arma e disparou. Marcos Antônio foi atingido no peito, braço e perna. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu ainda no local, na porta da casa onde morava com a família.

Luciano foi ouvido e encaminhado para o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), onde passou por cirurgia. Ele teve o fígado e o baço perfurados, mas não corre risco de morrer. O agente da guarda permanece internado sem previsão de alta. O secretário de defesa social acredita que o policial possa ter agido em legítima defesa e que testemunhas do caso já relataram esse fato informalmente. “O GCM Andrade não possui, ao meu conhecimento, qualquer antecedente que o desabone. Vamos acompanhar o caso para tomar as medidas cabíveis.”

Armas

Armada há dois anos, essa é a segunda ocorrência, em apenas dois dias, envolvendo agentes da guarda municipal de Aparecida. Na noite de quarta-feira (13), dois agentes foram presos após atirarem contra um carro onde estava uma família que vinha da igreja. Esse caso também está sendo acompanhado pela corregedoria da pasta de Defesa Social. Mesmo com dois casos em sequência, o secretário de Defesa Social sargento Jonas Cachoeira defende o uso de armas em tempo integral pela guarda. “Como agentes de segurança, eles precisam estar armados 24 horas porque, independente de estarem ou não em serviço, são agentes o dia todo.” E ele destaca que, apesar dos casos registrados na quarta e na quinta-feira, são dois fatos diferentes e sem relação entre eles. “Em um caso, admitimos a falha da ação dos agentes, no outro, ao que tudo indica, foi legítima defesa.”

Ocorrências levantam questionamentos

As duas ocorrências envolvendo guardas civis municipais levantam o debate sobre a eficácia do treinamento recebido por essas corporações para o uso de armas de fogo e até mesmo a necessidade de armamento pelos guardas. O vice-presidente da comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Diogo Naves, vê com preocupação os casos registrados. “Cada força tem sua função institucional. Um temor é a guarda querer exercer o poder que é inerente às outras polícias”. Ele cita que cada grupo tem sua atividade e que a lei sancionada pelo Governo Federal pode causar confusão na própria guarda, quanto às atividades que precisa fazer.

Além disso, o advogado acrescenta que a decisão de manter uma estrutura de guarda municipal armada exige uma estrutura e treinamento rigoroso. “Percebemos que esse setor não tem a atenção que deveria receber, nem recursos para manter cursos e aprimoramentos para os que vão usar as armas”. Treinamentos como os oferecidos, de alguns meses, não são suficientes, na visão Diogo. “Um oficial da policial militar, ou um policial civil passa dois anos ou mais em cursos e treinamentos”, lembra.

No caso da Guarda de Aparecida, o membro da OAB considera um “absurdo” o fato de os guardas usarem armas que são compradas por eles mesmos. “Esse armamento, a munição devem ser cadastrados e isso tem que ser feito pela própria corporação. Inclusive em um situação de uso indevido de uma arma da polícia ou de algum outro órgão segurança o primeiro procedimento a se tomado é a retenção dessa arma”, explica

Mais armas

Além da recente aprovação da emenda que permitiu o porte de arma aos Guardas Municipais, projetos que tramitam no Senado Federal devem em breve estender a prerrogativa do porte de arma à agentes de trânsito e penitenciários.

Fonte: O Hoje