As ações civis públicas propostas envolvem as Secretarias de Cidadania e Trabalho, Articulação Institucional, das Cidades, de Gestão e Planejamento, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Infraestrutura, além da Goiás Turismo e da Casa Civil

O excesso de servidores comissionados no governo do Estado de Goiás é objeto de nove ações civis públicas propostas nesta quinta-feira (24/7) pelo promotor de Justiça Fernando Krebs. Em caráter liminar, é pedido nas ações que o administração estadual seja obrigada a exonerar os funcionários comissionados das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Articulação Institucional, das Cidades, de Gestão e Planejamento, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Infraestrutura, além da Goiás Turismo e da Casa Civil. Ações semelhantes envolvendo outras pastas ainda serão propostas.

Krebs também solicita em caráter liminar o regresso de todos os servidores cedidos a estas secretarias para seus órgãos de origem. Além disso, o promotor cobra que o Estado seja proibido de contratar servidores para ocupar cargos em comissão. Conforme Fernando Krebs, é inconstitucional a permanência dos funcionários, uma vez que Constituição Federal prevê que tais funções sejam atribuídas a cargos de direção, chefia e assessoramento.

No entanto, Krebs lembra que grande parte dos ocupantes de cargos em comissão nas secretarias citadas recebe um acréscimo para alcançar o valor de um salário mínimo.  “Ora, em nenhuma entidade ou órgão público, ou mesmo na iniciativa privada, se contrata um diretor, um chefe ou um assessor para remunerá-lo com um salário mínimo, isto é, para ganhar menos do que seus subordinados. Com efeito, isso nada mais é do que burla ao concurso público”, afirma o promotor.

O secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, afirmou que o governo ainda não foi notificado. “Vamos nos posicionar quando recebermos a intimação”, diz.

Excesso de comissionados

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás é o Estado com maior número de servidores em cargos de comissão em todo o País, mesmo quando comparado a Estados que possuem mais servidores públicos e têm maior população. Ao todo, são 7.264 servidores comissionados, contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em São Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro.

Além disso, os servidores comissionados em Goiás são, proporcionalmente, os menos qualificados do Brasil. A pesquisa aponta que quase 50% dos dos 10.177 funcionários em cargos de confiança cursaram apenas o ensino fundamental, nunca foram à escola, ou se foram, não concluíram a 1ª série.

Confira a relação do quadro de servidores em cada uma das secretarias citadas pelo promotor Fernando Krebs:

- Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho (SECT): existem nessa pasta 2.169 servidores, assim divididos: a) 979 comissionados; b) 692 efetivos; c) 488 cedidos por outros órgãos; d) 30 estagiários. Há 41% de comissionados a mais do que servidores efetivos;

- Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo): existem nessa pasta 102 servidores, assim divididos: a) 80 comissionados; b) 22 efetivos. Há 263,63 % de comissionados a mais do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado de Articulação Institucional (Searti): existem nessa pasta 191 servidores, assim divididos: a) 174 comissionados; b) 17 efetivos. Há 10 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado das Cidades (SeCidades): existem nessa pasta 131 servidores, assim divididos: a) 97 comissionados; b) 34 efetivos. Há 3 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan): existem nessa pasta 2105 servidores, assim divididos: a) 1137 comissionados; b) 968 efetivos. Há 169 comissionados há mais do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro): existem nessa pasta 341 servidores, assim divididos: a) 223 comissionados; b) 118 efetivos. Há 2 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado da Casa Civil: existem nessa pasta 717 servidores, assim divididos: a) 565 comissionados; b) 152 efetivos. Há quase 4 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC): existem nessa pasta 329 servidores, assim divididos: a) 181 comissionados; b) 148 efetivos. Há 33 comissionados a mais do que servidores efetivos;

- Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra): existem nessa pasta 90 servidores, assim divididos: a) 49 comissionados; b) 41 efetivos. Há 8 comissionados a mais do que servidores efetivos. Fonte: Jornal Opção