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11/07/2014 - Grupo de Apoio na area de Seguranca

Decreto assinado ontem pelo governador Marconi Perillo oficializa a criação do Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle de Redução da Criminalidade em Goiás, que pretende reunir órgãos estaduais para dar apoio à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) em 15 bairros considerados mais violentos em Goiânia. Uma das medidas, por exemplo, é a permanência dos portões abertos em escolas públicas nestas áreas fora do horário de aula, inclusive nos fins de semana.

Apesar de ter sido anunciada como parceira da iniciativa quando o grupo foi lançado, em junho, a Prefeitura de Goiânia tem nenhum órgão participando. No mês passado, o prefeito Paulo Garcia chegou a se reunir com Marconi e com o titular da SSP-GO, Joaquim Mesquita, para tratar do assunto, mas já na primeira reunião do grupo, semana passada, ninguém do Paço municipal esteve presente.

O objetivo do grupo, segundo o governo, é inserir ações sociais nos locais onde a polícia registrou maior ocorrência de crimes violentos, como homicídios. Além das escolas com tempo estendido, haverá ações do grupo de enfrentamento a droga, de assistência social e serviços públicos de saúde.

O modelo do grupo, segundo Mesquita, foi inspirado em ações que tiveram sucesso em estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro e nos Estados Unidos e Colômbia, e se tiver resultado em Goiânia será estendido para outras regiões a começar pelo Entorno do Distrito Federal. Na assinatura do decreto, o governador voltou a responsabilizar o governo federal e a legislação penal pela dificuldade em conseguir reduzir os índices de homicídios. A justificativa é apresentada também pelos representantes das forças de segurança do Estado, principalmente depois que Goiânia registrou, em junho, o recorde de 80 homicídios. “Não há no Brasil estratégia para combater o crime”, criticou Marconi.

Na opinião dele, o governo federal se acomodou e é omisso, resguardado pela legislação que atribui aos Estados a responsabilidade da segurança pública. “Não fecha as fronteiras e não tem iniciativa para mudar a legislação de execução penal, deixando os estados a criar a própria política.” O governador acredita que essa discussão vai obrigatoriamente permear o debate eleitoral deste ano e chegou a afirmar que, em Goiás, o controle da criminalidade é mais importante que o processo eleitoral.

Mesmo com o aumento registrado no número de homicídios neste ano (levantamento do POPULAR aponta um crescimento de 14% no 1º semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado), o titular da SSP-GO afirmou ontem que ainda tem como meta a redução de 10% no número de assassinatos. A meta era trimestral, mas ontem o secretário faltou que é anual. “O ano ainda não acabou e que a meta é anual.” No mesmo tom do governador, o secretário alega circunstâncias do âmbito federal para justificar o alto índice de homicídios registrado em Goiânia, como a leniência da legislação penal que não mantém os presos na cadeia.

Mesquita também argumentou ontem que a taxa de encarceramento influi diretamente na redução da criminalidade e cita como exemplo a cidade de São Paulo, que tem uma das mais altas taxas de encarceramento do país, 383 por cem mil habitantes. Em Goiás, esse índice é de 185. Todavia, essa diferença não pode ser atribuída à legislação penal, uma vez que os dois Estados estão submetidos às mesmas normas.

Apesar do discurso contra o governo federal e a legislação, Mesquita admite que é preciso melhorar a ação da polícia para reduzir a criminalidade em Goiás e afirma que as algumas ações adotadas têm surtido efeito. Ele cita como exemplo a redução do roubo ao comércio em Campinas, que caiu com a instalação das câmeras de videomonitoramento.

PREFEITURA
O comandante da Guarda Civil Metropolitana, Elton Ribeiro de Magalhães, confirmou o convite feito pelo Estado à Prefeitura para participar do grupo. “Nós já estamos executando diversas operações definidas naquela reunião”, afirma. Entre elas ele cita ações nas ruas 44 e 24, no Centro, no Setor São Francisco e Morro do Mendanha, além da campanha pipa sem cerol. Ações desenvolvidas em parceria com as policias Civil e Militar. “Temos capturados foragidos e recuperado veículos roubados, atividades que passamos a realizar desde então.”Na opinião dele, não cabe a prefeitura se inserir no decreto do Estado, mas criar seu próprio decreto com um planejamento específico. “O governador não tem competência para definir ações para a prefeitura fazer”, diz.

Setores de maior incidência de crimes, principalmente de homicídios, onde o grupo de apoio vai atuar
Jardim Novo Mundo
Setor Pedro Ludovico
Jardim Guanabara
Setor Central
Real Conquista
Setor Norte Ferroviário
Jardim Primavera
Parque Amazônia
Vila Finsocial
Vera Cruz
Bairro São Francisco
Eldorado Oeste
Estrela D’Alva
Recanto das Minas Gerais
Jardim Curitiba.

Fonte: Jornal O Popular