10/07/2014 - Secretario proibe uso de arma

O estopim para a assinatura da portaria e a consequente reação dos policiais foi o tiroteio entre três policiais militares que deixou cinco pessoas feridas, inclusive os policiais, em uma casa noturna da capital no início do mês. Eles estavam à paisana e em horário de folga. Depois do episódio, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel) fez o pedido da proibição ao secretário, como a assinada em outra oportunidade, em 2013, quando a SSP proibiu a entrada de policiais de folga e armados no Parque de Exposição Agropecuária depois que o estudante Luan Vitor Oliveira Souza foi morto por um policial civil. “Se não tiver arma, não tem morte”, afirma o presidente da Abrasel, Rafael Campos Carvalho, que vai solicitar a mesma medida à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Goiânia.

Segundo o presidente do Sinpol, o porte de arma é um direito do policial amparado por lei. “Nós somos obrigados a andar com arma e um par de algemas 24 horas por dia.” Ele se baseia na portaria 485, de 2003 da Diretoria-geral da Polícia Civil: “Em razão de estar permanentemente em serviço, o policial civil deve sempre portar arma e algemas.” Para se sobrepor a essa norma, a portaria da Secretaria de Segurança Pública se fundamentada no Art.7º da Lei nº17. 257, de 25 de janeiro de 2011; no estatuto do desarmamento e no inciso II do Art.64 da Lei Estadual 16.901/2010, que diz: “O policial civil não deverá entregar sua arma e respectiva munição a qualquer pessoa ou autoridade, pública ou privada, sob pena de responsabilidade, salvo nas seguintes hipóteses em que: II – receba ordem de autoridade pública competente, quando o motivo o autorize”.

A proibição também foi condenada pelo presidente do Conselho Diretor Fiscal da Associação de Cabos e Soldados de Goiás, sargento Carlos Sérgio Goiano. “É um absurdo. Se o polícia tem o porte de arma tem que ser responsável em qualquer lugar.” A associação vai avaliar a medida, que deve ser publicada no Diário Oficial de Goiás para, a partir daí, entrar em vigor.

Para o presidente do sindicato dos policiais civis, os policiais que abusam do direito e usam arma de forma imprópria representam uma minoria. “São irresponsáveis e cometem crime pelo qual devem ser punidos”, defende. As duas polícias argumentam que a arma é uma defesa do agente para si, a família e a sociedade. “O policial é policial durante 24 horas e em nome de poucos vão prejudicar muitos”, comenta Araújo.

Cofres individuais

O presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo, não faz questão que os policiais permaneçam armados dentro das casas noturnas. Para ele, o ideal seria que as boates e casas de shows fornecessem cofres individuais para que os policiais guardassem suas armas com segurança e saíssem dali para irem embora protegidos. “Mas os comerciantes avarentos não querem investir na segurança de seus clientes”, reclama.

Os cofres individuais, segundo o sindicato, devem ser guardados por agentes de seguranças registrados na Polícia Federal, como reza a lei, observa o sindicalista.

Homicídio e feridos em duas ocorrências

Dois casos de envolvimento de policiais de folga em tiroteios motivaram a criação das portarias que impedem policiais de portarem armas em casas noturnas e no Parque de Exposição Agropecuário de Goiânia. O primeiro, ocorrido na madrugada de 18 de maio de 2013, teve como vítima o estudante Luan Vitor Oliveira Souza, de 19 anos. O policial civil Levi Moura de Souza, 37, teria reagido a um assalto e atingido o estudante.

No início deste mês, três policiais militares à paisana, Ricardo Batista Valadão, Francisco Vagnério dos Santos e Francyelton de Castro Noleto, trocaram tiros no Samauma Bar. Além dos militares, os dois seguranças da casa saíram feridos no tiroteio. De acordo com testemunhas, houve duas trocas de tiros, uma perto do banheiro e outra do lado de fora da casa. O caso está sendo investigado pelo 8º Distrito Policial (DP) e o delegado Waldir Soares de Oliveira acredita que os três militares podem vir a ser indiciados por tentativa de homicídio.

A Corregedoria da PM abriu procedimento administrativo contra os três policiais, que foram afastados do trabalho de rua e estão no serviço interno da polícia. Suas armas foram apreendidas e fazem parte do inquérito criminal.

Fonte: Jornal O Popular