29/08/2018 - Reunião

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, Publius Lentulus Rocha, reuniu-se nesta terça-feira (28/8) com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (GECRIA), ligado à Secretaria Cidadã, para discutir a adaptação das Delegacias Regionais destinadas à permanência provisória de adolescentes autores de atos infracionais.

O coordenador Publius Lentulus Rocha apresentou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a proposta de aumentar o número de delegacias para esse fim, com o intuito de melhorar a recepção dos adolescentes, deixando-os mais próximos da família e da Comarca onde serão apresentados ao representante do Ministério Público (MP) e à autoridade judiciária.

Atualmente, a Polícia Civil conta com 17 Delegacias Regionais aptas a acolher, pelo prazo legal de cinco dias, os adolescentes em conflito com a lei, antes de estes serem encaminhados às unidades de internação provisória. O promotor de Justiça contextualizou que frequentemente, promotores, juízes e delegados comunicam ao CAO Infância sobre a inadequação estrutural das delegacias.

Sobre a proposta, o representante da Secretaria de Segurança Pública, delegado Murilo Polati, respondeu que há dificuldades para se instalar as delegacias por falta de efetivo. Para abrigar os adolescentes, é necessário que a unidade policial funcione em escala de plantão, com ao menos oito agentes policiais em escala de revezamento. Já o representante do Grupo Especial de Assessoria Forense (GEAFO) da Polícia Civil, delegado Germano César, se posicionou na reunião a favor da adequação das unidades regionais existentes, para posteriormente investirem na criação de novas delegacias.

O Promotor de Justiça Publius Rocha indicou o prazo de 30 dias para os delegados consultarem a SSP e apresentarem ao MP-GO uma solução exequível de adequação e aumento da quantidade de delegacias regionais aptas a receberem esses adolescentes em conflito com a lei.

Texto: Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda - Fotos: João Sérgio