23/08/2018 - Sonegação Fiscal

A Polícia Civil prendeu cinco suspeitos de abrir ao menos 32 empresas fantasmas em nome de moradores de rua para emitir e vender notas fiscais, em Goiânia. Segundo a corporação, as pessoas em situação de vulnerabilidade recebiam cerca de R$ 50 para ceder seus documentos de identidade ao esquema. A estimativa da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) é que o grupo tenha emitido R$ 60 milhões em notas e sonegado R$ 5 milhões em impostos.

No total, foram detidos três homens e duas mulheres. A operação, batizada de “Nota Legal”, foi realizada na capital na terça-feira (21) e nesta quarta-feira (22). A polícia não soube informar quem são os advogados dos presos.

A Polícia Civil cumpriu ainda dois mandados de busca e apreensão. Os dois endereços visitados ficam na região da Rua 44, tradicional comércio popular de Goiânia, e onde ficam os locais que vendiam as notas. Nesses espaços foram apreendidas notas fiscais das empresas fantasmas, identidades falsas, carimbos, entre outros documentos.

Esquema

O delegado fiscal de Goiânia, Fernando Bittencourt, explicou que as empresas criadas emitiam notas fiscais verdadeiras. No entanto, comerciantes que não têm cadastro na Sefaz - portanto são clandestinos ou irregulares - ou que são cadastrados, mas não queriam emitir notas para não pagar impostos, compravam essas notas para entregar aos clientes.

Também segundo ele, comércios de todo tipo se "beneficiavam" dessa prática. "Os comerciantes pagavam para esse grupo de 3% a 5% do valor da nota. Na prática, eles pagariam quase o mesmo em impostos para o estado se agissem da forma correta", avaliou o delegado.

A delegada Ana Cláudia Stoffel, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e responsável pela investigação, informou que a apuração desses casos começou há cerca de dois anos, quando foi preso o primeiro laranja do grupo.

O líder já usou documentos falsos no seu nome para abertura de empresas e fez o mesmo com a esposa. Por um período, se apresentava como contador para pegar dados de outros comerciantes e emitia notas nos nomes deles. Desde então, as investigações apontaram para outros membros da organização criminosa.

"O líder do grupo, a esposa dele e a sogra eram os responsáveis por abrir as empresas, eles pegavam usuários de drogas, moradores de rua, ofereciam um dinheiro, davam banho neles e iam abrir as empresas. Daí, eles vendiam essas empresas por cerca de R$ 1,5 mil para outras pessoas venderem as notas. Eram os intermediários. Um deles foi preso. O último preso foi um comerciante que tem quatro empresas não cadastradas e tinha alta demanda de notas fiscais", explicou.

Ainda conforme a delegada, o grupo responde pelos sonegação de imposto, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados e associação criminosa. Os homens estão detidos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, enquanto as mulheres estão na carceragem feminina do 14º Distrito Policial de Goiânia.

Fonte: G1 Goiás