Em sessão realizada em um auditório, sem a presença de populares, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que altera o cronograma de reajustes dos servidores públicos do Estado, com adiamento até 2018. A direção da Casa transferiu a sessão extraordinária para o auditório Solon Amaral depois que um gás foi lançado em plenário provocando tosse e irritação nos olhos dos presentes.

A tramitação do projeto foi marcada por tensão, com grande mobilização do funcionalismo que tentava pressionar os parlamentares contra a mudança. Cerca de 50 mil servidores serão atingidos pelo adiamento do reajuste, de acordo com números do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico). São 28.332 da segurança, 11.591 da saúde e 10.360 da área administrativa e gestores.

O projeto número 3946/2015 altera 12 leis sancionadas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em 2014, ano eleitoral, após acordos feitos com as categorias de servidores. O governo alega que a mudança agora é necessária para garantir equilíbrio fiscal diante do não crescimento real da receita. Na justificativa, o governo diz que “o atual momento de instabilidade econômica acaba por refletir nas contas públicas”.

Com o novo cronograma, os reajustes acordados para novembro e dezembro deste ano serão transferidos para 2016. Os demais também ficam adiados – de 2016 para 2017 e de 2017 para 2018.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim da tarde e seguiu para sessão extraordinária em plenário. Minutos antes da abertura da sessão, houve a liberação de uma substância químico no local, que seria gás de pimenta. O presidente da Casa, Helio de Sousa (DEM), informou então a transferência para o auditório Solón Amaral “em caráter excepcional por uso de produtos químicos no plenário”.

Deputados da oposição solicitaram adiamento da sessão ou retorno ao plenário depois que o gás foi dissipado, mas a direção manteve a decisão de realizá-la no auditório, cuja entrada foi liberada apenas para a imprensa. “Eu fiquei asfixiado”, afirmou o presidente. “Tenho alergia e estou passando mal. Isso pode ceifar a vida de algum deputado”, disse Santana Gomes (PSL). O deputado Bruno Peixoto (PMDB) sugeriu a entrada de diretores dos sindicatos, mas também não foi atendido pela direção.

O projeto chegou à Assembleia em 24 de novembro e teve aprovação da Comissão Mista um dia depois. Servidores lotaram as galerias e o hall de entrada do Legislativo, o que contribuiu para o adiamento da votação em plenário dia 26. Na terça-feira, apresentação de emendas e pedido de vistas novamente adiaram a votação.

Na aprovação de ontem, apenas sete deputados oposicionistas foram contrários ao projeto: Ernesto Roller, Bruno Peixoto, José Nelto, Adib Elias e Paulo Cezar Martins - todos do PMDB -, Isaura Lemos (PC do B) e Humberto Aidar (PT).

Adib criticou a iniciativa de lançamento de gás, sugerindo ter partido dos manifestantes. “Temos de preservar a autoridade da Casa. Acredito que isso partiu de precipitados que acabaram facilitando para o governo”, afirmou.

O presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, disse não saber de onde partiu o lançamento do gás e afirmou não se tratar de nada acertado pelos servidores. Segundo ele, a entidade vai questionar, junto ao Ministério Público Estadual, a legalidade da sessão no auditório, sem painel, sem povo e de forma “precária”.

O plenário da Assembleia deve apreciar hoje o projeto em segunda votação. Os sindicatos que representam os servidores já protocolaram ações judiciais contra o adiamento dos reajustes, alegando que prazos já venceram na legislação atual.

Investigação

Durante a sessão extraordinária, o deputado Ernesto Roller afirmou ter obtido informações de que um cinegrafista da Casa havia flagrado quem lançou o gás em plenário. O peemedebista pediu investigação da Polícia Civil sobre o caso. “Muitos são os interessados nessa mudança de local da votação”, afirmou.

De acordo com informações de deputados e assessores, o gás partiu das galerias. Já alguns servidores levantam suspeitas sobre a origem. O presidente da Casa determinou providências ao diretor Parlamentar, Rubens Sardinha. Ele informou que solicitou informações da TV Assembleia e de cinegrafistas que estavam em plenário.

Sardinha afirmou que há revista na entrada das galerias, mas, como houve entrada e saída de servidores no intervalo das sessões para a reunião da CCJ, o controle pode não ter identificado o gás.

Ainda de acordo com o diretor, o Regimento Interno permite a realização de sessões em outro ambiente se houver impossibilidade de utilização do plenário. A Assembleia só havia realizado sessões fora do plenário, dentro da Casa, por conta de reforma física.

Fonte: O Popular