02/12/2015 - CCJ vota hoje novo calendário de reajustes

Por conta de apresentação de emendas e pedidos de vistas, a Assembleia Legislativa de Goiás adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que altera o cronograma de pagamento dos reajustes salariais de servidores públicos. Novamente, o funcionalismo lotou as galerias e o saguão da Assembleia para tentar pressionar os deputados contra a matéria.

Com a entrada do projeto em pauta no plenário, os deputados oposicionistas Bruno Peixoto (PMDB), Major Araújo (PRP) e Adriana Accorsi (PT) apresentaram emendas, que obrigam o retorno do processo à Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o relator Lucas Calil apresentou parecer rejeitando as emendas.

Deputados da oposição e do governo - Adriana Accorsi, José Nelto (PMDB), Francisco Oliveira (PHS), Júlio da Retífica (PSDB) e Gustavo Sebba (PSDB) - pediram vista, adiando a votação na comissão. O projeto tem de ser votado 24 horas depois na CCJ - ou seja, no final da tarde de hoje - e então segue novamente para o plenário, em sessão extraordinária. Caso seja aprovado, a segunda votação ocorrerá amanhã.

Enquanto o projeto tramitava na Casa na tarde de ontem, representantes de servidores da Segurança Pública reuniram-se com o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos Siqueira, para tentar uma negociação. Siqueira afirmou que discutiria a proposta com o governador Marconi Perillo (PSDB).

O projeto havia sido aprovado pela Comissão Mista no dia 25 e seria votado em plenário na quinta-feira, mas houve adiamento por falta de quórum. A bancada governista alega ter aberto um tempo maior para buscar um acordo com o funcionalismo e diz que a tendência é de aprovação hoje.

Com o projeto, os reajustes salariais acordados para novembro e dezembro deste ano serão transferidos para 2016. Os demais também ficam adiados - de 2016 para 2017 e de 2017 para 2018. O Estado alega necessidade de equilíbrio fiscal diante do não crescimento real da receita corrente líquida.

Mobilização

Os sindicatos dos servidores afirmam que a mobilização na Casa será mantida hoje e amanhã. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico) informou que estuda ação judicial para tentar obrigar o pagamento por entender que, sem nova lei, os prazos para pagamento dos servidores previstos na legislação atual já estão vencendo.

O funcionalismo também teme a possibilidade de eventuais mudanças nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) e de Previdência dos Militares (RPPM) e do envio de matéria que extingue quinquênios e licenças-prêmios, como chegou a ser cogitado. O projeto, no entanto, não chegou à Assembleia e não há ainda confirmação por parte do governo sobre o envio.

Fonte: O Popular