Goiânia, Terça-feira, 5 de novembro de 2024
12063875 Visitas
Notícias UGOPOCI

27/11/2015 - Adiada votação de lei que altera data-base

Com as galerias lotadas de servidores, a Assembleia Legislativa de Goiás encerrou ontem a sessão ordinária por falta de quórum e adiou a votação dos projetos de lei que alteram as datas de pagamento de data-base e do reajuste ao funcionalismo.

Pouco antes do início da sessão, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse, em bate-papo na internet sobre educação, ser contra estabilidade do servidor público e fez críticas a professores “baderneiros”. As declarações acirraram ainda mais os ânimos entre os servidores, que classificam de “pacote de maldades” o conjunto de projetos propostos pelo governo.

Durante a sessão, os servidores cantaram o Hino Nacional, fizeram coro contra os projetos, aplaudiram oposicionistas e vaiaram governistas. Os manifestantes viraram de costas durante o discurso do deputado Nédio Leite (PSDB), que recomendou que eles fossem a Brasília protestar contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Diante do barulho, o presidente Helio de Sousa (DEM) suspendeu a sessão por dez minutos. No retorno, houve pedido de recontagem dos deputados presentes, que apontou para número insuficiente para votações.

A previsão é que os projetos, aprovados na quarta-feira na Comissão Mista, voltem a constar na pauta de votação em plenário na terça-feira. Os sindicatos dos servidores afirmam que a mobilização na Casa será mantida na próxima semana.

O funcionalismo também reclama de projeto que propõe mudanças nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) e de Previdência dos Militares (RPPM) e da possibilidade de envio de matéria que extingue quinquênios e licenças-prêmios. Não há confirmação por parte do governo sobre a elaboração do projeto.

De acordo com os projetos que tramitam na Casa, o pagamento de data-base e reajuste este ano está descartado. Os valores referentes a 2015 serão pagos em 2016, os de 2016 ficarão para 2017 e os de 2017, para 2018. O Estado alega necessidade de equilíbrio fiscal diante do não crescimento real da receita corrente líquida.

O líder do Governo, José Vitti (PSDB), afirmou ontem que defende o diálogo, mas que o governo não terá dificuldades de aprovar os projetos na Casa, já que conta com maioria e, segundo ele, os deputados da base entendem as dificuldades financeiras do Estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, voltou a dizer ontem que não houve qualquer conversa com os servidores sobre as mudanças. Segundo ele, as declarações do governador reforçam o “desejo de denegrir a imagem do servidor público e desvalorizá-lo”.

Fonte: O Popular