Os projetos que adiam por 12 meses o pagamento da data-base e o reajuste salarial dos servidores de Goiás foram aprovados ontem na Comissão Mista da Assembleia Legislativa - hoje vão a plenário. O governo também encaminhou matéria propondo mudanças nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) e de Previdência dos Militares (RPPM).

O governador Marconi Perillo (PSDB) já sinalizava há algumas semanas que faria novos ajustes fiscais frente ao cenário de instabilidade econômica no país. Em matéria publicada no início deste mês, O POPULAR revelou que o governo não descartava mudanças em acordos firmados com a categoria e que uma hipótese era estender o parcelamento dos reajustes até 2018. Foi o que aconteceu.

Na matéria aprovada ontem na Comissão Mista, o governo altera 12 leis estaduais. Tudo para modificar o reajuste dos salários de diferentes categorias de servidores do Estado. O pagamento desses benefícios este ano está descartado. Pelo projeto, os valores referentes a 2015 serão pagos em 2016, os de 2016 ficarão para 2017 e, os de 2017, para 2018. O reajuste já engloba a data-base, que deveria ter sido paga em maio.

A justificativa do governo é de que as medidas se tomaram com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal. “A solicitação baseia-se na constatação do não crescimento real da receita corrente líquida (que é a base para o cálculo dos limites da despesa com pessoal) e sua estagnação compromete o indicador da despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o documento.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar diz que as mudanças pegaram de surpresa a categoria. “Nada disso foi discutido. Nós vemos essas mudanças como um pacote de maldade porque, além desta matéria, virão outras. Sabemos que há um projeto na Casa Civil que vai mexer nos quinquênios e na licença-prêmio”, comenta.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual José Vitti (PSDB), diz que o governador recebeu, nos últimos dias, representantes de diferentes categorias do funcionalismo público para tratar do assunto. Ele também frisou a necessidade dos ajustes. “Foi tudo discutido com a categoria”, reforça.

Previdência

O projeto altera a norma previdenciária estadual, para que deixe de ser imperativa a instituição de regime de previdência complementar por lei complementar e passe a ser por lei ordinária. Em outras palavras, confere mais liberdade ao Executivo em alterações da previdência de servidores.

Fonte: O Popular