A Diretoria Executiva da UGOPOCI, representada pela vice-presidente Nelma Félix e pelo segundo vice-presidente, Ricardo Vilaverde, participou de reunião nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, com o deputado Karlos Cabral (PDT). Na pauta, discussão sobre a proposta do governo estadual de retirar do representante classista o direito a remuneração quando está à disposição do sindicato, associação ou entidade a que faz parte como dirigente cumprindo mandato.
Trata-se do projeto do governador Ronaldo Caiado, enviado na segunda-feira à Assembleia Legislativa, alterando a Lei 20.756/2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás. A alteração enfraquece as entidades representativas dos servidores na medida em que suspende a remuneração do servidor que estiver à disposição do seu sindicato ou associação. Amparado em lei, atualmente todo servidor que fica à disposição de sua entidade de classe continua a receber seu salário normalmente.
Durante a reunião, que contou também com participação do presidente do Sinpol/GO, Paulo Sérgio de Araújo, ficou definido que o deputado Karlos Cabral vai apresentar uma emenda ao projeto, modificando a redação do texto e estabelecendo que o servidor à disposição de entidade representativa dos trabalhadores, para desempenho de mandato, tem direito a licença sem prejuízo da remuneração.
“Caso a alteração encaminhada pelo Governo estadual se torne lei, o que o governo estará fazendo, na prática, é obrigar as entidades a assumir os salários dos servidores à sua disposição, uma atitude que não encontra similaridade em nenhum outro Estado”, explica Nelma Félix.
Além de Nelma Félix e Ricardo Vilaverde, estiveram na Assembleia Legislativa os diretores jurídicos da UGOPOCI Eldo Campos e Raquel Rodovalho e o diretor Administrativo, Geraldo Rodrigues, além do policial civil Elton Magalhães, assessor da deputada Adriana Accorsi.