O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou ontem uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido por meio de uma liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Um dos mais experientes integrantes da Corte, Marco Aurélio concedeu, na véspera do recesso do Supremo, uma decisão monocrática (individual) que abria caminho para a soltura de aproximadamente 169 mil presos no País, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula foi preso em abril deste ano depois de ser sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril do ano que vem.

Relator das ações que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância no Supremo, Marco Aurélio justificou sua liminar pela demora de os presidentes da Corte em pautar os casos. “Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse.

No recurso apresentado a Toffoli, a chefe da Procuradoria-Geral da República afirmou que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança e à ordem pública.

A decisão de Marco Aurélio Mello determinava a libertação daqueles que começaram a cumprir prisão sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação. Na prática, as defesas precisariam solicitar aos juízes responsáveis pela execução penal a liberdade de seus clientes. A liminar não previa a soltura automática dos condenados e excluía dos efeitos da suspensão os presos que cumprem prisão preventiva.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem cerca de 169 mil presos após condenação em segunda instância.

No âmbito da Lava Jato, após a decisão se tornar pública, defesas de condenados iniciaram uma verdadeira corrida para apresentar recursos em favor de seus clientes. A defesa de Lula apresentou um pedido de liberdade 48 minutos depois de a determinação de Marco Aurélio ser noticiada.

Além da defesa do ex-presidente, advogados dos ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e do ex-diretor da Engevix, Gerson Almada, todos condenados na Lava Jato, também entraram com recurso pedindo a liberdade dos clientes – que foram suspensos com a decisão de Toffoli.

Reunião

A liminar concedida por Marco Aurélio também gerou diversas críticas nos círculos jurídico e político do País.

Em reunião com seu futuro ministério durante todo o dia na Granja do Torto, Bolsonaro foi informado no encontro da decisão de Marco Aurélio. Baixou uma espécie de lei do silêncio e pediu aos presentes que não se pronunciassem sobre o caso. Bolsonaro também foi orientado por auxiliares a não tocar no tema para deixar o desgaste com o Judiciário.

Embora na reunião o clima tenha sido de contrariedade com a decisão do STF, os ministros evitaram falar na saída.

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela condenação de Lula na primeira instância, Sérgio Moro, que comandará a Justiça e Segurança Pública, se limitou a dizer “sem comentários”.

O titular da Cidadania, Osmar Terra, chegou a fazer um comentário crítico no Twitter, mas logo depois apagou a postagem.

Fonte: O Popular