O relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais, possibilitando que eles se aposentem com benefícios maiores.

A emenda que Tasso aceitou muda a forma como a gratificação por desempenho, produtividade e cursos de especialização são incorporadas à aposentadoria. O texto que o governo Bolsonaro enviou permitia a incorporação da gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria. Os deputados mudaram esse item e propuseram, em agosto, que a bonificação fosse incorporada com base na média de toda a carreira. Tasso retirou esse item, o que fez na prática que prevaleçam as regras dos Estados. De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União porque as bonificações são incomuns no governo federal. Com esse argumento, Tasso manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista em dez anos, caso a reforma seja aprovada. No entanto, técnicos legislativos, auditores do INSS e da Receita, entre outros, recebem esse tipo de gratificação. A análise de impacto zero para a União é refutada pela equipe econômica.

Na prática

Por exemplo, pela regra atual, um servidor prestes a se aposentar que recebeu durante cinco anos 30% a mais porque fez especialização; por nove anos, 70% a mais porque fez mestrado; e, durante um ano, 100% a mais porque concluiu doutorado vai se aposentar com 100% da bonificação. Se estiver valendo o texto aprovado pelos deputados, a bonificação incorporada à aposentadoria seria de 58,7%. Já pela proposta enviada pelo governo, a bonificação seria de 73%.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que o governo vai trabalhar para que os senadores revejam a alteração feita por Tasso. Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses servidores varia muito, as contas teriam de ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse, porém, que considera a perda “importante”.

Foto: Divulgação Instagram

Fonte: Jornal O Popular

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