A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), e Receita Estadual/Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Inteligência Fiscal e da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, deflagraram nesta terça-feira (26) a Operação Straw Man. A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal para a prisão de um dos investigados.
Foram cumpridos três mandados de prisão, seis mandados de busca e apreensão e bloqueados bens no valor de R$ 17 milhões. As investigações apuram um esquema de falsificação de documentos públicos e particulares para abertura de empresas de fachada em nome de “laranjas”, com o objetivo de se apropriar indevidamente de recursos e deixar de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os mandados foram cumpridos em um atacadista de materiais de construção, residências e escritório de contabilidade em Goiânia e Uruana. Entre os bens bloqueados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e lanchas.
Consta que um dos envolvidos, um trabalhador rural e vaqueiro, tinha empresas em seu nome que causaram prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos, valor que pode aumentar com novas auditorias. Atualmente, ele possui outras oito empresas registradas em seu nome.
O atacadista estava cadastrado no Simples Nacional, como empresa de pequeno porte, e utilizava as empresas de fachada para emitir as notas fiscais e omitir o faturamento de centenas de milhões. Os autores podem responder por crimes de associação criminosa, falsidades ideológicas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Esta é uma das investigações que resultam do trabalho integrado da Polícia Civil de Goiás, Secretaria de Economia e Promotoria de Defesa da Ordem Tributária/Ministério Público de Goiás no combate a empresas de fachada abertas em nome de ‘laranjas’. Criadas por associações e organizações criminosas, essas chamadas ‘noteiras’ são usadas para emitir notas fiscais frias e sustentar esquemas de sonegação que desviam milhões dos cofres públicos e causam concorrência desleal.
Novas ações estão em andamento para dar continuidade ao enfrentamento desse tipo de crime.
