Os servidores públicos do Estado de Goiás contribuem com a maior alíquota previdenciária em comparação com outras unidades da federação, segundo informou a secretaria do Tesouro Nacional, em boletim divulgado em novembro de 2018. Eles têm o desconto mensal de 14,25% enquanto a contribuição patronal é de 28,5%. Esta também é a maior entre os Estados.
Ao avaliar o quadro (VEJA ABAIXO), a STN afirma que “de modo geral, diversos entes federados vêm aumentado as alíquotas de contribuição previdenciária como tentativa de sanar o problema do crescente déficit financeiro dos regimes de previdência”.
É o caso do Estado de Goiás que fez o aumento da contribuição previdenciária ao final de 2017, antes que a reforma da previdência do Governo Federal fosse aprovado.
No entanto, a STN, faz um alerta, pois “tais medidas têm efeitos limitados no curto prazo. Isso porque, do ponto de vista fiscal, parte dos recursos financeiros que antes eram utilizados para financiar o déficit do fundo financeiro, passa a ser gasto com o aumento da contribuição patronal. Dessa forma, somente os recursos advindos do aumento da alíquota incidente sobre a contribuição dos servidores terão impacto financeiro efetivo sobre a redução do déficit previdenciário. Ainda assim, somente os aposentados e pensionistas com proventos maiores ao teto do RGPS – minoria dos inativos dos Estados – contribuem para o RPPS”.
Estado | Alíquota Servidores 05/18 | Alíquota Patronal 05/2018 |
---|---|---|
AC | 14% | 14% |
AM | 11% | 22% |
AP | 11% | 12% |
BA | 12% | 24% |
CE | 13% | 26% |
DF | 11% | 22% |
ES | 11% | 22% |
GO | 14.25% | 28.50% |
MA | 11% | 15% |
MG | 11% | 22% |
MS | 11% | 24% |
MT | 11% | 22% |
PA | 11% | 18% |
PB | 11% | 22% |
PE | 13.50% | 27% |
PR | 11% | 16.50% |
RJ | 14% | 28% |
RO | 12.50% | 13.50% |
RS | 14% | 28% |
SC | 14% | 28% |
SE | 13% | 26% |
SP | 11% | 22% |
Desde que iniciou o processo de transição do governo de Goiás de José Eliton para Ronaldo Caiado que o eleito tem falado de um déficit de R$2,6 bilhões na conta da previdência do Executivo goiano.
A obrigação de cobrir o pagamento de aposentados e pensionistas da gestão estadual tem obrigado a secretaria da Fazenda a custear os salários ao invés de fortalecimento dos investimentos.
Fonte: http://altairtavares.com.br/servidores-publicos-de-goias-pagam-o-maior-percentual-do-brasil-para-a-previdencia/