A suspensão das sessões do Tribunal do Júri em Goiás, prorrogada a partir de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem possibilitado a liberdade de réus que deveriam ser julgados por crimes de morte. Ao menos três deles, que seriam submetidos a julgamento na 3ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida, foram libertados por excesso de prazo, conforme o juiz Jesseir de Alcântara.
A legislação prevê que uma pessoa não pode ficar presa por mais de 180 dias se não houver andamento em seu processo, caso não seja ela a causadora da inércia processual. Segundo o magistrado, os três réus soltos seriam julgados por homicídio qualificado. “Quem fica no prejuízo é a sociedade, pois alguém que teria de ficar preso pode ser solto”, afirma.
Jesseir diz, ainda, que, nesses casos, pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, mas como “medida paliativa”. A soltura, porém, não impede que o julgamento seja realizado posteriormente.
O juiz afirma que teve oito sessões de júri adiadas até agora. Elas deveriam ter sido retomadas no dia 17 de agosto, após cinco meses de suspensão, mas o CNJ considerou que as medidas de proteção sanitária não eram suficientes, após provocação da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Segundo ele, os juízes das quatro varas que realizam júris haviam acordado medidas que, em sua visão, seriam suficientes para as atividades.
Protocolo
O CNJ deu até 14 de março para o TJ-GO enviar a proposta de protocolo para o Tribunal do Júri. O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, enviou uma proposta à presidência do tribunal. O protocolo prevê afastamento entre as pessoas, uso de máscara, proibição de público (inclusive parentes dos réus) e medição de temperatura – pessoas com a partir de 37,8°C não poderão entrar em qualquer edifício do órgão.
Em nota, o órgão afirmou que “o plano de biossegurança específico para a realização de júris está sendo elaborado pela Diretoria de Planejamento, em conjunto com o Centro Médico do TJ-GO”.
Neves diz que foram adiadas 8 de 11 sessões do júri que estavam programadas para agosto. Até o fim de setembro, o número pode subir para 21. Ele explica que a soltura de presos pode ocorrer em duas hipóteses: excesso de prazo e prescrição.
O diretor do Foro de Goiânia diz que deverá ser formada uma força-tarefa, quando o trabalho presencial for retomado, para julgar todos os júris adiados, procedimento que pode levar até seis meses.
Presencial, só em outubro
Enquanto não há previsão para a realização de sessões do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça de Goiás marcou para 5 de outubro o retorno do atendimento presencial – ainda parcialmente – e do andamento dos prazos de processos físicos.
A partir dessa data, ficam autorizadas atividades presenciais como audiências de réus presos, perícias, cumprimento de mandados judiciais e, em alguns casos, audiências de custódia – que poderão ser realizadas, também, por videoconferência.
O acesso ao púbico será em horário reduzido: das 13 horas às 18 horas. Porém, o “atendimento será restrito às questões relativas aos processos físicos ou que, efetivamente, tenha necessidade de atendimento presencial, desde que obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária”, de acordo com nota do TJ-GO.
Fonte: Jornal O Popular
