A partir desta semana, os gestores das secretarias e demais órgãos estaduais devem definir as mudanças nas escalas de trabalho dos servidores com o fim de evitar ou diminuir as aglomerações nas repartições públicas. O decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) foi publicado no último sábado, com validade para 180 dias, e está entre as medidas de prevenção ao novo coronavírus. O documento determina que se tenha cinco horários para a entrada, de meia em meia hora, e intervalos de refeição e descanso para o grupo de servidores. Diz ainda que funcionários façam uso do teletrabalho, aprovado em lei em 2018, mas que ainda não foi utilizado pela administração.

O modo, que também consta na nota técnica publicada ontem pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), é o mesmo que o home office, mas ainda não foi regulamentado pelo poder público. Ou seja, não há as regras que determinem quais servidores podem aderir ao teletrabalho, como será medida a produtividade dos mesmos e como estes terão os trabalhos acompanhados pela chefia. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio José Nogueira Júnior, diz que o decreto estabelece a possibilidade de utilizar o teletrabalho mas que é preciso da regulamentação do mesmo. “É interesse de muitos servidores aderir a isso, mas tem que ser regulamentado.”

Para o presidente, a instalação do teletrabalho é uma ótima medida em geral para o serviço público e que, de fato, pode contribuir neste momento de prevenção ao alastramento do Covid-19. “Vamos entrar em contato com o governo para ter a regulamentação do teletrabalho, não só para esse momento com o coronavírus, mas é uma melhoria para o servidor e também ajuda na diminuição de gastos do governo, menos carros nas ruas, menos pessoas no transporte coletivo. Se já tivesse a regulamentação, muitos servidores já teriam aderido”, considera o presidente.

A grande questão sobre o teletrabalho, de acordo com o representante dos servidores, é quanto à mensuração da produtividade. Ou seja, deve ser estabelecida regra clara de como a chefia vai verificar se os trabalhadores estão de fato exercendo as funções conforme a determinação. Nogueira Júnior lembra que as providências que constam no decreto estadual foram tomadas sem a participação do funcionalismo público, mas a categoria entende que são necessárias. “Defendemos a segurança do servidor e não queremos que ele seja afetado e torcemos para que o governo pense da mesma maneira”, diz.

Sobre o que foi determinado, o presidente do Sindipúblico afirma que ainda não é possível verificar se as medidas agradam os servidores. Nogueira Júnior acredita que só a partir de amanhã é que as secretarias e demais órgãos vão começar a estabelecer as escalas de trabalho e definir quem poderá aderir o teletrabalho. De acordo com as regras do decreto, as chefias devem priorizar as pessoas que têm sido apontadas pelos médicos como casos de risco para a infecção viral, como idosos e portadores de doenças respiratórias. Além destes, a priorização vai para quem utiliza o transporte coletivo como forma de deslocamento, grávidas ou pessoas com filhos em idade escolar.

Sobre o teletrabalho, por exemplo, o decreto determina que isso poderá ser feito por um máximo de 30 dias, mas no caso de um dos servidores exercendo o serviço na sede contrair o Covid-19, os efeitos podem ser adiados por maior tempo, de acordo com portaria da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e até um máximo de 180 dias, que é a validade estabelecida no documento assinado pelo governador no sábado (14).

Administração
Os secretários e chefes dos órgãos estaduais deverão seguir as recomendações da Sead e reportar à mesma as listas dos servidores que estarão atuando em casa ou mesmo nas escalas diferenciadas. Até por isso, a Sead deverá permitir que seja feito o ponto eletrônico pela internet e vai contar com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) para permitir que os funcionários públicos tenham acesso aos sistemas estaduais de maneira remota e dos computadores pessoais, o que não ocorre normalmente por questões de segurança.

Além disso, os servidores com suspeita de estar contaminado com o Covid-19 deverão preencher documentação anexa ao decreto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e disponibilizado gratuitamente pela internet. A documentação é para que seja feito o pedido de licença médica e a situação será avaliada pela junta médica estadual. Os funcionários que chegarem do exterior também deverão pedir a licença, para quarentena de 14 dias.

Nota técnica

Neste domingo (15), a SMS divulgou uma nota técnica onde determina a valiação do trabalho em casa para atividades administrativas. “Aos órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, privadas e do terceiro setor, a avaliação imediata da possibilidade de realização de teletrabalho em todas as áreas com perfil administrativo”, diz o documento. A medida, no entanto, resguarda o atendimento ao cidadão.

O mesmo documento suspende as aulas em toda a rede de ensino, incluindo escolas particulares e universidades. As atividades devem ser interrompidas a partir de hoje, com tolerância até quarta-feira. A exceção se aplica aos estudantes da área da saúde, que vão se capacitar para auxiliar no combate ao novo coronavírus e podem ser convocados caso seja necessário.

Foto: Pixabay

Fonte: Jornal O Popular