A proposta estadual de reforma da Previdência não incluirá militares em seu texto. Segundo o governo de Goiás, servidores desse grupo, como policiais e bombeiros, seguirão as regras da reforma para esse segmento que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Enquanto a discussão de mudanças na aposentadoria desses profissionais avança no Legislativo, o deputado estadual Major Araújo (PSL), representante da categoria, diz que tem aumentado o número de profissionais que buscam ingressar no rol dos inativos.

No Estado, segundo dados de dezembro de 2018, há 7.160 militares inativos que, em média, têm 58,92 anos e recebem R$ 11.525,98, conforme informações do Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás, da GoiásPrev. Conforme o documento, os aposentados respondem por 26,84% do quantitativo de segurados da categoria. Os pensionistas por 11,38%, sendo a maior parcela dos segurados ainda na categoria de ativos: 61,68%.

Dados disponíveis de dezembro do ano passado mostram que a receita previdenciária da categoria cobriu 63,50% da folha de pagamento de inativos e pensionistas, que somou R$ 114,8 milhões, restando um déficit de 36,50%, equivalente a R$ 41,9 milhões, conforme o relatório da GoiásPrev.

Para este ano, conforme dados obtidos pela reportagem, a projeção é um déficit da Previdência dos militares de R$ 510 milhões, o que corresponde a 17,58% dos R$ 2,9 bilhões previstos de déficit total do Estado.

No último dia 16, ao anunciar que enviaria a proposta de reforma estadual da Previdência para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) chegou afirmar que sem uma mudança no sistema, o Estado, “amanhã”, não terá como quitar o pagamento de salários e de aposentadorias. Conforme registrado pelo POPULAR de quinta-feira (17), o governador projetou que da forma que está, o déficit daqui dez anos chegaria a quase R$ 6 bilhões.

Ainda na quinta-feira (17), em reunião com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o governador apresentou a situação atual e projeções da Previdência no Estado. Em relação a aposentadoria dos militares, o deputado Major Araújo (PSL), um dos parlamentares presentes no encontro, disse que foi informado que “o que está sendo feito lá (no âmbito federal) vai acontecer aqui. Diante disso tem essa insegurança (de perder alguns benefícios)”.

O Projeto de Lei 1645/2019, conhecido como Previdência dos Militares, teve o texto-base aprovado na Comissão Especial da Previdência dos Militares, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (23). Em seu texto original, do Poder Executivo, a matéria trazia regras originalmente voltadas para as Forças Armadas, mas elas foram estendidas para militares estaduais pelo relator do projeto na comissão, deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Entre as mudanças trazidas para a categoria pelo projeto de lei está a ampliação de 30 para 35 anos do tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares. Para quem já está em atividade, a proposta prevê que onde o tempo mínimo para a inatividade com proventos integrais for de 30 anos, haverá um pedágio de 17%. O que significaria, por exemplo, no caso de um militar com 29 anos de serviço a necessidade dele trabalhar mais dois meses depois que ele completar 30 anos de atividade para então poder se aposentar.

Na regra definitiva, para quem entrar na categoria após aprovação da lei, o tempo mínimo será de 35 anos para homens e mulheres. O projeto também acaba com as promoções automáticas quando o militar vai para a reserva, o que ainda acontece no Estado de Goiás.

Fonte/foto: Jornal O Popular