Na inicial, o Ministério Público alega que, desde 2015, reuniões com a gestão do sistema prisional delimitaram que a CPP tenha, no máximo, 1.463 presos. No entanto, atualmente ela possui 3.019, mais que o dobro da capacidade.

O promotor de Justiça Marcelo Celestino afirmou que a quantidade excedente de presos pode provocar rebeliões violentas, semelhantes à ocorrida no início de 2018, quando nove presos foram mortos.

“A rebelião de 2018 aconteceu pelo mesmo motivo que está ocorrendo hoje na CPP: superlotação. Uma cela de 8 presos com 50, ou seja, há uma revolta muito grande por parte da população carcerária, uma hora ela não aguenta mais e começa a rebelião interna que eclode naquilo que aconteceu aqui em janeiro de 2018”, destaca.

Ela afirma que a unidade prisional recebe cerca de 60 presos por semana, mas só libera 40 no mesmo período, causando um “inchaço”.

Celestino destacou ainda que o poder público já teria condições de ter realizado a ampliação de vagas por meio de recursos oriundos de partes de custas cartorárias, destinadas para este fim, mas que não foram investidos.

“Isso daria até hoje cerca de R$ 30 milhões, que deveria ser aplicado na ampliação de vagas do Centro prisional e que não foi aplicado”, pondera.