Íris Rezende quer confiscar fundo de previdência dos servidores

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, está prestes a cometer mais um absurdo. Em uma manobra traiçoeira e extremamente prejudicial ao funcionalismo municipal, Iris decidiu que quer o confisco do Fundo de Previdência dos servidores. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e, sequer, foi discutido com os membros do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP) e nem tampouco, com as lideranças sindicais e conjunto de servidores.

A sugestão partiu do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), Sílvio Fernandes. Curiosamente, mesmo de forma irregular já que não é servidor de carreira, ele continua ocupando o cargo da presidência. Isso é expressamente proibido pela Lei Orgânica do Município. O fato é que Sílvio Fernandes caiu de paraquedas no IPSM, alcançando a direção do Instituto por indicação do senador Ronaldo Caiado – DEM, pré-candidato a governador do Estado Goiás.

O projeto que está no Legislativo foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública (IBFAP) do Rio de Janeiro, o mesmo que tentou fazer a reforma da previdência na cidade de São Paulo. Lá, ele foi rejeitado pela Câmara de Vereadores, mas aqui, foi contratado pelo IPSM, sem licitação e pela bagatela de R$ 1,8 milhões, bancados justamente com o dinheiro da contribuição previdenciária dos servidores.

Entre os absurdos do projeto apresentado, destacam-se:

1. Aumento da alíquota de 11 para 14%: Para justificar o aumento, inventaram um déficit atuarial no Fundo II inexistente, já que todos os cálculos atuariais realizados até hoje mostraram superávit.

2. Transferência de dívida ativa do município ao IPSM: Para justificar o confisco de cerca de R$ 800 milhões e o calote na dívida de quase R$ 400 milhões, o prefeito propôs transferir a dívida ativa do Município ao Instituto. Ou seja, o prefeito vai se apossar do dinheiro limpo, descontado do suor do servidor e trocar por papéis podres, sem qualquer valor real.

3. Áreas públicas inúteis a troco de pagamento de aposentadorias e pensões: De novo, veio a tentativa de transferir áreas públicas que não servem ao Município para o Fundo Previdenciário II, em troca da chamada “compra de vidas”, ou seja, ao aceitar essas áreas, o IPSM vai assumir o pagamento das aposentadorias e pensões. Um péssimo negócio!

4. Admitidos a partir de abril de 2002 vão bancar os nascidos até 31/12/1954: O Fundo Previdenciário II, superavitário e saudável, isto é, com dinheiro em caixa, é formado por servidores admitidos a partir de abril de 2002 e, se a proposta passar no Legislativo, poderá ser responsável pelo pagamento de todos os benefícios dos aposentados e pensionistas nascidos até 31/12/1954. Ou seja, o prefeito quer transferir a responsabilidade dele, prevista em lei e criada por ele mesmo em 2009, para esses servidores, que, em sua maioria, nem nascidos eram.

5. CMAP composto e dirigido por secretários do prefeito: O CMAP é um conselho paritário e democrático, composto por 90% de servidores efetivos (a única exceção é o apadrinhado político de Ronaldo Caiado, o presidente Sílvio Fernandes). Porém, com a mudança, o  CMAP passará a ser composto por quatro auxiliares do prefeito, a quem caberá a escolha do presidente, o qual terá voto de desempate, retirando ainda mais a representação dos sindicatos e impedindo a fiscalização dos recursos do IPSM.

6. Desrespeito à Lei Orgânica (LOM): Ignorando à Emenda à LOM, a qual determina que somente servidores efetivos podem ocupar o cargo de presidente, o prefeito quer continuar nomeando os seus apoiadores políticos.

7. Transferência de aposentados e pensionistas: O projeto prevê ainda a transferência imediata de 5469 aposentados e pensionistas que possuem acima de 63 anos do Fundo I para o Fundo II. Isso correspondente a um desembolso mensal de mais R$ 26 milhões, e que será suficiente para concluir o mandato do prefeito. Depois disso, o Fundo não terá mais nem um centavo e o problema continuará.

Diante dos absurdos identificados na proposta de reforma do IPSM, não resta ao Fórum dos Servidores Municipais de Goiânia, alternativas, a não ser entrar imediatamente com um pedido de
suspensão da tramitação do projeto na Câmara Municipal para que a proposta retorne ao CMAP
conforme manda a lei.

Com intuito de preservar o direito de cada servidor de se aposentar, o Fórum continuará defendendo o debate amplo sobre quaisquer alterações na Previdência Municipal, já que elas, são de interesses da classe trabalhadora.

SINDSAÚDE, SINTEGO, SINDFLEGO, SINFAR, SINDFFISC, SINFAR,
SOEGO, SINTASB, SINDIGOIÂNIA, CUT, CNTSS