As Promotorias de Justiça de Formosa com atribuição criminal e a Promotoria de Alto Paraíso de Goiás estão apoiando a Delegacia de Polícia Civil e o Poder Judiciário na execução do projeto-piloto Auto de Prisão em Flagrante Remoto – Flagrante Virtual. 

O objetivo é garantir maior celeridade e transparência no preenchimento dos Autos de Prisão em Flagrante (APF) no âmbito da Polícia Civil, por meio da gravação em formato audiovisual de todos os atos realizados pela autoridade policial, especialmente durante o regime de plantão.

O projeto foi idealizado pelo delegado de Polícia Civil Vytautas Fabiano Silva Zumas, integrante da Divisão de Assessoria Tecnológica da Polícia Civil de Goiás, e apresentado ao promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia (Alto Paraíso de Goiás) e à delegada de polícia local, Bárbara Natal Buttini, em reunião virtual realizada no dia 3 de maio deste ano.

Segundo esclarecido, atualmente a Polícia Civil não tem instrumentos que viabilizem o controle da autuação dos custodiados (presos) fora da sede policial em que o delegado plantonista se encontra. O projeto Flagrante Virtual possibilitará que o delegado realize virtualmente, por meio de equipamentos audiovisuais de amplitude de 360 graus, os interrogatórios e coletas de declarações, prezando pelas garantias constitucionais dos custodiados.

A implementação do projeto-piloto será feita até o início de setembro, nas duas comarcas. Após a realização de testes por parte da Divisão de Assessoria Tecnológica da Polícia Civil, pretende-se replicá-lo para todas as comarcas do Estado.

Recursos foram derivados de acordos do Ministério Público e do Poder Judiciário 

Para garantir a viabilidade do projeto-piloto nas comarcas de Alto Paraíso de Goiás e Formosa, foram destinados, por parte das promotorias de Justiça, recursos derivados de transações penais, suspensões condicionais do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta.

Ao todo, foram obtidos R$ 32,6 mil para o custeio integral do projeto-piloto, sendo R$ 19,3 mil derivados de acordos por parte da Promotoria de Justiça de Alto Paraíso de Goiás e R$ 13,3 mil em recursos por parte das Promotorias de Justiça Criminais e do Poder Judiciário de Formosa.

Texto: Stella Gontijo/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda