O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de prisão nesta quarta-feira (7) contra o ex-vereador Amarildo Pereira. Trata-se de um dos processos, em que ele foi condenado a 5 anos e 10 meses, em regime semiaberto. O POPULAR mostrou no dia 1º que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos da defesa em duas ações que transitaram em julgado, confirmando condenações por desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em esquema na Câmara de Goiânia e na extinta Companhia Municipal de Obras de Goiânia (Comob), revelados em 2004.

O advogado de Amarildo, Leandro Silva, diz que ele ainda não foi intimado e que pedirá tornozeleira ou prisão domiciliar “como sempre acontece nos outros casos”, depois de tomar conhecimento dos autos, porque só assumiu a defesa recentemente. Ele afirma que Amarildo vai se apresentar para o cumprimento da pena logo que receber a intimação.

Depois que a Justiça Federal expedir o mandado de prisão do outro processo contra o ex-vereador, em que ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime fechado, caberá à Vara de Execução definir a unificação da pena e qual será o regime. Especialistas da área jurídica ouvidos pelo POPULAR afirmam que ele será preso em regime fechado, mas a defesa diz que alegará prescrição. Caso haja o cumprimento da pena, será o primeiro político preso condenado por corrupção em Goiás.

O julgamento do Supremo sobre a ação estadual ocorreu em 5 de agosto deste ano. Já os recursos sobre a ação da Justiça Federal foram negados em 8 de setembro.

O regime semiaberto vale para condenações de 4 a 8 anos e estabelece que a pessoa trabalhe ou estude durante o dia e retorne à unidade penitenciária à noite. No entanto, por conta da falta de vagas no sistema, é comum a autorização de prisão domiciliar ou uso de tornozeleira.

Amarildo foi condenado a 7 anos por peculato (apropriação de bem público por funcionário público), falsidade ideológica e formação de quadrilha em ação na Justiça Federal e a 5 anos e 10 meses no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), pelo caso da Comob, peculato, associação criminosa e crime continuado. O POPULAR havia informado 4 anos nesta ação que correu em Goiás, mas a pena foi maior no vaivém do processo.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski havia concedido habeas corpus a Amarildo em outubro de 2017, impedindo sua prisão antes do trânsito em julgado da ação relacionada ao INSS. O mesmo ministro depois votou pela rejeição dos recursos e foi seguido pela Segunda Turma do Supremo.

Desvios

Em 2004, a Polícia Federal apontou desvio de R$ 7 milhões do INSS em um esquema na Câmara de Goiânia. Segundo a denúncia, cheques emitidos entre os meses de novembro de 2001 e julho de 2004 para pagar contribuições previdenciárias de servidores comissionados do Legislativo goianiense foram desviados. Além de Amarildo, foram denunciados o atual vereador Zander Fábio (Patriota), candidato à reeleição, então diretor financeiro da Câmara, e o ex-presidente da Casa Wladmir Garcêz (2001–2002).

Mais tarde, descobriu-se que o mesmo esquema havia desviado cerca de R$ 640 mil da Comob, órgão da Prefeitura de Goiânia, de 1999 a 2000, quando Zander trabalhou no órgão por indicação de Amarildo.

Mesmo depois de todo o escândalo, Amarildo foi candidato em todas as eleições seguintes, até 2014 – a vereador em 2008 e 2012, e a deputado estadual em 2006, 2010 e 2014, pelo PSDB, PRP e PRTB -, não obtendo mais êxito. Seus filhos também entraram na política: o delegado Humberto Teófilo (PSL) é deputado estadual e o advogado Amarildo Pereira Filho (PSL) é candidato a vereador por Goiânia, com o nome registrado de Dr. Amarildo Filho.

Foto: Ricardo Rafael

Fonte: Jornal O Popular