O governo Jair Bolsonaro encaminhou ontem ao Congresso sua proposta de reforma para a Previdência. É um projeto ambicioso, atingindo todas as categorias e tornando iguais as exigências de aposentadoria de segurados do INSS e funcionários públicos. Embora tenham ficado de fora da proposta de emenda à Constituição, os militares terão mudanças em seu regime por meio de projeto de lei que será enviado até 20 de março, garantiu o governo.

No texto entregue ontem já são atingidos políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores. A maior parte das regras já constava na minuta revelada pelo Estadão/Broadcast em 4 de fevereiro.

“A Nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios”, disse ontem o presidente Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e TV. “Nós sabemos que a Nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós”, disse. “Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.”

Alvejado pela oposição, Bolsonaro admitiu que errou ao ter se posicionado contra a Reforma da Previdência ao longo dos sete mandatos sucessivos de deputado federal. Ao levar pela manhã a proposta pessoalmente ao Congresso, ele pediu apoio para aprovar o texto e afirmou que, se na época de parlamentar tivesse conhecimento sobre a situação da Previdência, teria avalizado o endurecimento das regras.

Só para este ano, o governo estima que o rombo da Previdência chegará a R$ 292 bilhões, incluindo INSS, servidores civis e militares da União. A economia calculada com a reforma de Bolsonaro ultrapassa R$ 1,1 trilhão em dez anos, mas investidores e economistas afirmam que o valor deve cair com as modificações que serão feitas no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, reafirmou que o piso de R$ 1 trilhão é essencial para não comprometer as gerações futuras.

Guedes lembrou que a proposta institui um novo regime para os mais jovens que ainda não estão no mercado de trabalho. O novo modelo de capitalização prevê que as contribuições vão para contas individuais, que bancam os benefícios no futuro.

A capitalização, mudanças em benefícios para trabalhadores rurais e o pagamento de benefício assistencial de R$ 400 para idosos de baixa renda aos 60 anos foram os principais pontos criticados por parlamentares e governadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera possível aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano, mas a desarticulação da base do governo em meio à crise política deve afetar esse calendário. Para o texto ser aprovado e passar a vigorar, são necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações. Antes de ir ao plenário da Câmara, porém, a reforma precisa passar por duas comissões.

Tramitação

Maia disse que vai determinar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (26) para iniciar a tramitação da Reforma da Previdência. A CCJ é a comissão que analisa se as propostas respeitam princípios constitucionais. Ela ficará sob o comando do PSL, maior partido da Casa e única sigla a ser considerada, até agora, como da base do governo. O partido do presidente Bolsonaro, no entanto, ainda não definiu quem indicará para o posto. Quatro integrantes disputam a indicação.

Segundo Maia, se tudo ocorrer como ele prevê, a comissão especial será criada assim que a proposta passar pela admissibilidade da CCJ e poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre. Para Maia, a ida de Bolsonaro ao Congresso ontem foi um gesto importante para ajudar na organização da base de apoio do governo na Casa.

Fonte: O Popular