O governador José Eliton assinou nesta quarta-feira, dia 19, o Decreto nº 9.364 determinando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo.
O decreto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt) sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Comunicação Setorial da Casa Civil