Com o anúncio do pagamento do salário atrasado de 16 mil servidores da Educação, a expectativa é que recursos do Fomento das Escolas de Tempo Integral, da União, sejam liberados para pagar outro grupo de funcionários da área na próxima semana. De acordo com a titular da Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esporte (Seduce), Fátima Gavioli, até 60% desta verba podem ser aplicados na folha de pagamento da pasta, mas não foi definido quantas pessoas serão beneficiadas.

Entram na lista de 16 mil pessoas que devem receber o salário atrasado amanhã servidores que têm vencimentos de até R$ 2,7 mil, levando em consideração 13º salário, férias e eventuais acertos. O recorte corresponde a 33% da folha da pasta e soma R$ 31,9 milhões, sendo R$ 29 milhões procedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 3 milhões do tesouro estadual.

Fátima afirma que o dinheiro do fundo seria usado, inicialmente, para quitar parte da folha de fevereiro. Entretanto, diz a secretária, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em segunda votação na última segunda-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, o governador a orientou a aplicar o dinheiro no pagamento de salários atrasados referentes a dezembro. “Nós tínhamos R$ 75 milhões do fundo no início de 2019, mas não era permitido usar essa verba para pagar contas do ano passado. Era necessário aprovar o Orçamento. Inclusive, o governo usou pouco mais da metade desse dinheiro para pagar parte da folha de janeiro. Agora, estamos usando todo o Fundeb para quitar os atrasados de dezembro. Não vai sobrar nada”, afirma.

Legalidade

Especialista em Direito Público e conselheiro da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Wandir Allan explica que sem o orçamento de 2019 aprovado, o governo não poderia empenhar restos a pagar do ano anterior, como era o caso da folha de pagamento de dezembro. “Existe previsão legal para usar o dinheiro do Fundeb para pagar despesas do mês corrente, como a folha de janeiro de servidores da Educação”, explica Wandir.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima afirma que a expectativa da instituição era, com o dinheiro do fundo, pagar cerca de 22 mil servidores que recebem até R$ 3,5 mil, mas o recurso não foi suficiente. “Até segunda ordem, o restante fica para o escalonamento em cinco parcelas, já divulgado pelo governo. Mas, se a verba do fundo de fomento realmente for liberada na próxima semana, esperamos que servidores com vencimentos de até R$ 6 mil recebam o salário atrasado de dezembro”, afirma a presidente.

Para Bia, a iminência de greve na Educação teve peso na decisão do governo de iniciar o pagamento dos salários de dezembro. “Diferente de outras categorias, a Educação tem verba vinculada. Nós estávamos falando sobre o Fundeb desde o início da negociação e o governo tem falado muito sobre transparência, criou-se um mal-estar grande”, avalia a presidente. Mesmo com a maior parte da categoria ainda sem o salário, Bia afirma que não existe possibilidade de greve. “Não vamos convocar assembleia. Estamos com negociação em andamento e iniciando a execução de uma fase do pagamento”, afirmou.

Tesouro

O POPULAR questionou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) em relação à utilização de R$ 3 milhões do Tesouro Estadual para o pagamento de salários atrasados de dezembro da Educação. Por nota, a pasta informou que “ao longo do exercício serão efetuados todos os ajustes nas despesas correntes e de investimento de tal modo a compatibilizar a execução orçamentária e financeira às disponibilidades de caixa do Tesouro”.

Os dados da folha da Educação foram encaminhados nesta quarta-feira (30) da Seduce para a Sefaz, que já repassou as informações para a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). A pasta deve dar andamento no tramite da folha de pagamento da Educação a partir desta quinta-feira.

Fonte: O Popular