Apontando impedimento legal, o governo estadual informou aos representantes do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás que o limite para reajuste da data-base do funcionalismo público é de 10,16%, valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Ao POPULAR, sindicatos apontam insatisfação com a proposta e a decisão sobre aceitar ou não o porcentual será tomada em assembleia unificada de todas as categorias a ser realizada na terça-feira (8), as 10 horas, em frente a antiga Assembleia Legislativa de Goiás (Bosque dos Buritis).

Apesar de ser quase o dobro dos 5,5% apresentados na semana passada, o que causou série de desgastes com as categorias, inclusive, indicativos de paralisações, o índice ainda está abaixo dos 25,5% solicitados pelos sindicatos.

O governo justifica, entretanto, que o limite é imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Goiás aderiu no fim de 2021, e que foi a principal bandeira do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) desde 2019.

“Os servidores sabem que é impossível pensar em algo nessa ordem de grandeza”, afirmou o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, em coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (4), em referência aos 25,5% requeridos pelo funcionalismo.

“O limite que o RRF nos impõe é que não podemos passar nenhum reajuste acima da inflação dos últimos 12 meses, que foi de 10,16%.”

A situação foi tratada em duas reuniões nesta sexta-feira: a primeira entre os representantes do Fórum, que reúne sindicatos que representam diferentes categorias de servidores, e Adriano da Rocha Lima, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira; e a segunda com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), no Palácio das Esmeraldas. Juntos, os encontros duraram quase cinco horas.

Tanto que a coletiva sobre o assunto, marcada pelo governo para ocorrer às 17h30, e que deveria ter a presença de Caiado, começou às 19h40 e foi concedida por Rocha Lima.

O secretário-geral começou sua fala reforçando o discurso geralmente adotado pelo governador de que “é sempre importante ter em mente, e o funcionalismo sabe disso, que o governo do Estado representa 7 milhões de goianos”.

Segundo ele, “se não estivéssemos no RRF, qualquer discussão de data-base não poderia existir”. “Pela primeira vez, desde 2016, propomos um reajuste geral anual para todas as categorias.”

Questionado sobre outras alternativas para atender aos servidores, o secretário afirmou que um parcelamento do reajuste chegou a entrar em pauta, mas não é possível devido à legislação eleitoral. “A lei eleitoral não permite parcelamentos para além de 5 de abril, e isso limita o que pode ser feito.” Caiado será candidato à reeleição.

Os sindicatos vão agora conversar, na assembleia geral do dia 8, com suas categorias e uma nova reunião com o governo ocorrerá na tarde do mesmo dia, quando a decisão será informada e, caso haja acordo, Caiado deve fazer anúncio de envio de projeto à Assembleia Legislativa.

Como já mostrou o POPULAR, a data-base não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e, por isso, o governo terá que mandar projeto à Assembleia, que deve aprovar a alteração no planejamento financeiro do Estado.

Sindicatos

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, relata insatisfação com o apresentado pelo governo. “O governador foi irredutível. Apresentou a proposta, mas não acenou com nada para atingir o restante (até atingir os 25,5% requeridos pelos servidores). Então, vamos chamar a assembleia unificada.”

Segundo ela, os representantes do Fórum foram “bastante categóricos”. “Sempre colocam nos ombros dos servidores as mazelas do Estado. Entra governo, sai governo, e nós somos os prejudicados. O governo poderia, pelo menos, apresentar uma proposta da diferença, de parcelamento ou perspectiva, mas não se comprometeu.”

No comando do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Paulo Sérgio Alves relata que “os sindicatos não abrem mão da data-base de 25,5%”, mas que é preciso ouvir as categorias.

“O importante é que houve melhora (da proposta), honrando pelo menos a correção inflacionária. Houve também indicativo de sentar todos os anos para negociar a data-base, inclusive com a possibilidade de anos anteriores. Então, os líderes sindicais vão ouvir as categorias, se acham plausível aceitar a reposição com a possibilidade de negociação nos anos seguintes.”

Já Nylo Sérgio Nogueira, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), argumenta que “o ideal era o pagamento do todo que é devido”.

“Só que o governador informou a impossibilidade. Compreendemos que aumentar a folha de pagamento em 25% é exorbitante, mas é o que é devido. Estamos em uma mesa de negociação e lutamos para que seja implementado na folha de março, mas que possa ficar um canal aberto para negociarmos essas revisões anteriores que não serão dadas”, diz.

Servidores rejeitam proposta do Paço e indicam greve

Os trabalhadores da educação de Goiânia rejeitaram a proposta do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de conceder 7,5% de reajuste no piso salarial para os professores e de 9,3% para os servidores administrativos.

A decisão, unânime, foi tomada pelos aproximadamente 2,5 mil servidores que se reuniram em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) nesta sexta-feira (4). Uma nova assembleia deve ser realizada no dia 10, com indicativo de greve, mas há expectativa de nova rodada de negociação antes desta data.

Outra assembleia, esta convocada pelo Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), deve ocorrer no dia 8, também com indicativo de greve.

O Simsed já havia convocado paralisação em 15 de fevereiro para cobrar não apenas o reajuste do piso e a atualização da data-base, mas também outras demandas de interesse da categoria, como o pagamento da regência de professores temporários e segurança sanitária nas unidades escolares.

Os atos do Simsed, porém, não são reconhecidos pelo Paço, devido à falta de carta sindical — apesar do nome, a instituição ainda funciona como associação. Por isso, as negociações têm sido feitas apenas pelo Sintego e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). A reportagem não conseguiu contato com a direção do Simsed, mas o ato estava mantido na terça-feira (8) até o fechamento desta matéria.

Negociação

A presidente do Sintego, Bia de Lima, diz ao POPULAR que a categoria “bateu o pé” nos 33,2% de atualização do piso anunciados pelo governo federal em janeiro. “O prefeito tinha que apresentar uma proposta nesse porcentual, de maneira parcelada. Falei isso a ele, mas recusou. Porém, continuamos na mesa de negociação e falaremos com o prefeito novamente antes da assembleia.”

Segundo ela, uma nova conversa pode ocorrer na segunda-feira (7) ou no dia seguinte.

Em nota à reportagem, o Paço diz que “o prefeito demonstrou à representante dos professores o cumprimento do pagamento do piso salarial a todos os professores do município”. “O reajuste apresentado, de 7,5%, é suficiente para que todos os trabalhadores recebam mais do que o mínimo previsto, de R$ 3.845,63 para os profissionais com dedicação de 40 horas semanais.”

De acordo com o texto, não é possível aplicar correção maior. “O prefeito apresentou os números do impacto financeiro das concessões da data-base referente aos anos 2020 e 2021; piso salarial de 7,5% dos professores; aumento vegetativo da folha; e do concurso público que será realizado. O prefeito continuará dialogando e prestando as informações necessárias para que haja consenso na aplicação da correção salarial.”

Fonte: Jornal O Popular