Falta de cobertura contratual dos planos de saúde para especialidades necessárias, indicação de profissionais sem a devida especialização e limitação de carga horária para o tratamento são alguns dos problemas enfrentados por famílias de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Goiás. Conhecido popularmente como autismo, a condição exige diagnóstico precoce e tratamento adequado com acompanhamento periódico. Isto porque, cada dia de atraso pode significar uma perda de anos no desenvolvimento infantil.

Em Goiás não pode haver, atualmente, limitação de carga horária terapêutica para o tratamento de autismo. A conquista, entretanto, não é definitiva e se efetuou porque o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás propôs uma ação civil pública e a decisão foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal (JF) de Goiânia. No último dia 30 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) expediu um comunicado para todas as operadoras de planos de saúde que atuam no Estado de Goiás.

Segundo o documento, estão suspensas limitações do número de consultas e sessões de psicoterapia, de fonoaudiologia, de terapia ocupacional e de fisioterapia necessárias para reabilitação do retardo do desenvolvimento psicomotor de pessoas com TEA. Apesar disso, a advogada Maíra Botelho Tomo, de 38 anos, afirma que, de várias formas, os planos acabam negando tratamento por meio de diferentes respostas e os casos acabam indo parar em disputas judiciais.

Maíra é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) e também da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo do Conselho Federal da OAB. Ela pontua que os planos limitam, por exemplo, a 40 horas anuais de psicoterapia, quando muitas crianças possuem indicação mínima de 10 a 15 horas semanais. Além disso, acrescenta que há direcionamento para profissionais que não possuem especialização necessária, com carga horária de formação irrisória, “sem qualificação suficiente para atuar num tratamento tão complexo como é o do TEA”, afirma.

O que começou como caso pessoal se transformou em luta coletiva. Mãe de Felipe Kiyoshi, de 5 anos, ela descobriu que o filho possuía TEA quando ele tinha 2 anos. Inicialmente com medo, teve indicação médica para o tratamento, mas foi surpreendida com a negativa de cobertura. Esta foi a primeira atuação da advogada contra uma operadora de saúde envolvendo casos de crianças com autismo. “Depois da minha convivência diária com outras famílias nas recepções das terapias e em projetos sociais que auxiliam famílias de pessoas com autismo, em especial, o Instituto Parque Azul, dediquei-me à defesa dos direitos dessas pessoas, porque vejo em cada atuação a defesa do meu próprio filho”, se emociona.

Decisão favorável

No último dia 10 de setembro, o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia decidiu em liminar que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico realizasse o custeio dos procedimentos necessários para um menino autista. O paciente também foi diagnosticado com Transtorno Motor de fala de grau severo. Segundo a decisão, o tratamento deveria ser prestado por profissionais credenciados ou, na falta destes, por profissionais indicados pelos responsáveis pela criança sem limites de sessões e de maneira contínua, enquanto houver a prescrição médica.

“É na Justiça que as famílias se socorrem para garantir direito ao tratamento, mas o que está acontecendo é que nem com as ordens judiciais há garantia. As operadoras de saúde estão indicando profissionais com qualificação insuficiente, por exemplo. Conheço pelo menos 10 ações contra o Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo) que não estão sendo cumpridas. Imagine o desespero das famílias que contratam um plano de saúde, mas na hora que mais precisam ficam desamparadas e são obrigadas a conviver diariamente contabilizando a perda de oportunidades de desenvolvimento dos seus filhos”, completa a advogada Maíra Botelho.

Mãe faz rifa para custear atendimento 

Vicente Lima Bittencourt tem 2 anos e a mãe, Karine Alves Bitencourt, de 29, está fazendo uma rifa para dar início ao tratamento do filho. Ela conta que tem um sobrinho com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e começou a perceber no filho comportamento parecido. A pediatra o encaminhou a uma neuropediatra e aí veio o diagnóstico. A professora, que também é beneficiária do Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo) diz que não conseguiu atendimento e partiu para o SUS, também sem sucesso.

“A neuropediatra me encaminhou para uma avaliação com uma neuropsicóloga e com fonoaudiólogo para juntos fecharem um laudo. Tentei primeiro pelo Ipasgo, identifiquei três profissionais disponíveis e quando tentei agendar as consultas não foram aprovadas. Liguei também nos consultórios das fonoaudiólogas e elas disseram não ter estrutura para atender autistas. Depois disso, tentei pelo SUS, mas me informaram que não há neuropsicólogas disponíveis. Sem condições de arcar, comecei uma rifa. Achei profissionais cobrando entre R$ 1 mil e R$ 4 mil”, pontua Karine.

Procurado, o Ipasgo afirmou que possui profissionais especializados em Goiânia e Anápolis e sugeriu que utilizasse o Guia Médico do instituto ou agendasse pelo 0800 62 1919. Ela afirma que ligou para este mesmo número e compartilhou com O POPULAR o print das telas do serviço on-line que diz que a atividade não pode ser ofertada para a faixa etária da criança.

A nota do Ipasgo finaliza dizendo que estuda a inclusão da terapia ocupacional no rol de procedimentos do instituto a fim de atender todos os usuários do plano de saúde. “Será aberto um credenciamento de profissionais aptos a fornecer as terapias pelo método ABA, focada no atendimento a autistas, na própria rede credenciada do instituto.”
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Planos
Mestre em psicologia e Supervisora ABA no Núcleo de Intervenção Comportamental, Giovana Reolon, diz que os profissionais habilitados para guiar o tratamento devem possuir especialização em análise do comportamento, além de prática supervisionada e cursos complementares. Apesar disso, afirma que os planos de saúde oferecem tratamento com carga horária inferior ao que é receitado ou têm profissionais sem a formação necessária.

“O tratamento internacionalmente reconhecido e que possui comprovação científica é a conhecida ‘Terapia ABA’. Trata-se de uma intervenção intensiva – sendo de 20 a 40 horas semanais – que visa a ensinar ao paciente, habilidades necessárias para autonomia e vida em sociedade, minimizando os prejuízos causados pelo autismo. O tratamento realizado de forma inadequada pode causar graves danos ao desenvolvimento da criança”, completa o profissional.
Ela diz que a conduta inadequada pode desde atrasar o desenvolvimento de habilidades até provocar uma regressão no quadro, impossibilitando o convívio em sociedade tanto da criança quanto da família dela. “Por outro lado, o tratamento quando realizado de modo intensivo e precoce possibilita melhoria de qualidade de vida e autonomia”, finaliza.

Família gasta R$ 5,3 mil com terapias

A professora Wanessa Rodrigues Mendonça, de 39 anos, é mãe de Guilherme Alves Mendonça, hoje com 4 anos. Aos 3 anos ele foi diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e desde então, a família tenta, judicialmente, que o Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo) custeie o tratamento de R$ 5,3 mil mensais. O processo começou em junho de 2019, a decisão em caráter liminar saiu, mas o dinheiro ainda não chegou às mãos dos pais de Guilherme.

A mãe explica que aos 3 anos o filho sabia o alfabeto todo, era muito inteligente, mas apresentava atrasos na fala e também demorou a andar. “Ele selecionava comida, tinha repulsa de pisar grama. Fomos a um psiquiatra e foi dado laudo de autismo leve. Iniciou tratamento, mas vi que era inviável porque custava R$ 5.300 por mês. Entrei na Justiça para que o Ipasgo custeasse o tratamento porque não possui profissionais capacitados para o atendimento”, afirma Wanessa. Guilherme teve o tratamento parado por um tempo e neste ano, os pais retornaram. Pararam de pagar escola para os dois filhos durante a pandemia e estão tentando custear os tratamentos do mais velho. “Na pandemia ele piorou muito, apresentou manias que não tinha. Agora, evoluiu demais. Deixou a fralda, aprendeu a segurar um lápis, passou a brincar com o irmão e diminuiu as crises de grito e choro. Ele também está mais carinhoso porque antes não aceitava nem os avós. Hoje ele abraça. Antes até mesmo o suco que bebia era sempre da mesma marca e sabor, passou a beber suco de laranja, no copo. São pequenos avanços, mas importantes”, finaliza.

Procurado, o Ipasgo afirmou, em nota, que tentou fazer uma proposta de acordo em janeiro deste ano. “Até o início do segundo semestre, o instituto não conseguiu entrar em contato com a família para iniciar os atendimentos. Após inúmeras tentativas, a parte apresentou orçamentos e manifestações sem providência da advogada. Somente em julho, foram entregues os orçamentos, que ainda assim não estavam completos”, diz o documento.

Advogada da família, Maíra Botelho diz que a proposta do plano era retirar uma das terapeutas e treinar os pais por uma plataforma on-line para assumirem a responsabilidade pelo tratamento, o que não foi aceito. O instituto disse também que em 26 de fevereiro foi encaminhada uma correspondência para a mãe da criança, Wanessa Rodrigues Mendonça, com uma lista de sete fonoaudiólogos credenciados pelo Ipasgo, que são especializados em autistas. Por fim, disse que cumpriu a decisão judicial e em 5 de outubro depositou em juízo a quantia de R$ 35.520,00, referente a seis meses de terapia ocupacional e acompanhamento psicológico, com exceção do tratamento com fonoaudiólogo, visto que há profissional na rede credenciada. “Agora, só depende da liberação do juiz para que a mãe da criança, Wanessa Rodrigues Mendonça, receba o valor.”

Foto: Wildes Barbosa

Fonte: Jornal O Popular