Enquanto o governo de José Eliton (PSDB) informa que deixará R$ 756,1 milhões em caixa, a equipe da futura gestão, de Ronaldo Caiado (DEM), alega que pelo menos 46% deste valor não pode ser utilizado para pagamento de pessoal por ter destinação específica. O grupo de Caiado afirma ainda que a estimativa está distante da folha de pagamento total do funcionalismo, de R$ 1,37 bilhão.
A equipe econômica do futuro governo estadual pretende abrir no dia 3 o processo de regularização de despesa da folha do funcionalismo de dezembro, que afirma ser necessário para realizar o empenho não feito pelo atual governo. O grupo tem reuniões marcadas nos dias 3 e 4 para a discussão de alternativas de receita para o pagamento dos servidores.
Depois das críticas de falta de transparência nos dados públicos, o atual governo detalhou ontem o que deixará em caixa, em nota assinada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz): R$ 350 milhões de convênios; R$ 215 milhões de transferências da União; R$ 74,5 milhões do Fundeb; R$ 29,01 milhões de salário educação federal e estadual; R$ 18,29 milhões do Pronatec; R$ 11 milhões da Conta Única do Tesouro; R$ 5,92 milhões de Cide e R$ 2,3 milhões do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Destinação
O grupo de Caiado afirma que o maior valor – R$ 350 milhões de convênios – não pode ser destinado a pessoal. Sobrariam, portanto, R$ 406 milhões, que representam menos de um terço do valor da folha. Segundo a equipe, o fato de admitir R$ 11 milhões no caixa do Tesouro expõe as dificuldades do Estado.
Na nota da Sefaz, o governo afirma que os pagamentos de servidores de 13 estatais ou autarquias já foram feitos este mês, sem informar no entanto os valores e qual parcela do funcionalismo recebeu. A secretaria informou ainda a projeção de receita de R$ 769 milhões de 1º a 11 de janeiro de 2019. “Para o mês inteiro, a estimativa é de arrecadar R$ 1.300.746.
“Para o exercício de 2019, o Governo do Estado vai contar com receitas extras de quase R$ 1 bilhão”, completa a Sefaz.
O futuro governo rebate, afirmando que os recursos que entrarão no mês de janeiro já estão no Orçamento de 2019 e não de 2018, e serviriam, portanto, para o pagamento da folha do primeiro mês da nova gestão.
De acordo com o governo atual, receberam os salários os servidores da Agência Goiana de Regulação, Ceasa, Celg Par, Codego, Goiás Fomento, Goiás Gás, Goiás Parcerias, Goiás Telecom, Goiasprev (ativos), Ipasgo, Iquego, Previcom e Saneago.
Caiado informou na quarta-feira que pagará a folha de janeiro antes da de dezembro, por conta da falta de empenho. O democrata entende que empenhar e quitar os pagamentos de dezembro “convalidaria uma manobra orçamentária” do atual governo, explicou o futuro secretário da Casa Civil, Anderson Máximo.
Ontem a equipe econômica de Caiado teve reuniões, mas focou na definição da estrutura administrativa da nova Secretaria da Economia, que unirá Fazenda e Planejamento. Conforme já mostrou O POPULAR, deve ser criada a Secretaria de Administração, para cuidar da gestão de pessoal.
Fonte: O Popular
