Diariamente, 29 mulheres foram agredidas fisicamente em Goiás nos primeiros seis meses de 2021, totalizando 5,2 mil casos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) e apontam ainda que a cada oito dias, um feminicídio foi registrado no Estado no mesmo período. Os altos números de violência contra a mulher não apenas na polícia, mas também no Judiciário mostram que casos como o do DJ Ivis, que agrediu a ex-mulher Pamella Holanda e repercutiu nesta segunda-feira (12), infelizmente, são comuns em todo o País e que mesmo após registro na polícia ou decisão judicial, as mulheres continuam não se sentindo seguras.

A advogada Luciana Sinzimbra, de 29 anos, foi agredida pelo ex-namorado, o piloto de avião Victor Junqueira, em dezembro de 2018. O caso, um dos mais de 2,9 mil registrados no ano aconteceu em um apartamento no Setor Marista, em Goiânia e as imagens, com socos, tapas e estrangulamento foram compartilhadas pelas redes sociais, ganhando apoio inclusive de famosos como Bruna Marquezine. Victor, que não foi inicialmente detido, chegou a ser preso em 2019, por descumprimento das medidas judiciais. Em um mês ele teria cometido 12 violações de área de exclusão e duas de fim de bateria da tornozeleira eletrônica.

Depois de 30 dias, entretanto, Junqueira foi solto e na época, foi determinado que ele se mudasse para Cocalzinho de Goiás, cidade localizada a 132 km da capital, e ficou impedido de ir a Anápolis, onde mora Luciana e também os pais do suspeito. Ele continuaria usando tornozeleira eletrônica e não podia frequentar lugares que vendam bebida alcoólica. A saída da cidade precisaria ser autorizada pelo Judiciário. Antes da pandemia, chegou a se mudar para Brasília, foi autorizada a retirada da tornozeleira, mas ele teria retornado a Cocalzinho ainda em 2020.

No último dia 2 de junho, entretanto, Luciana se deparou com Victor sentado em um bar/restaurante da cidade. Imediatamente, ligou para o 190 e quando foi atendida, explicou a medida judicial e foi informada de que “era impossível ter alguma decisão que impedisse ele de estar na cidade”. Tremendo, conta que fotografou o ex-namorado e foi até à delegacia-geral da Polícia Civil. Chegando à unidade policial, o delegado plantonista a pediu para abrir o processo e mostrar a decisão que o impedia de estar na cidade. “Mesmo após mostrar tudo, o delegado me informou que como essa decisão foi referente à liberdade dele, e não estava constando na minha medida protetiva, a única coisa que ele poderia fazer era informar o juiz acerca do descumprimento”, completa. Junto com vídeos e fotos, a polícia registrou um boletim de ocorrência e juntou ao processo informando do ocorrido.

O fato chegou ao Judiciário e a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) diz que, apesar de o piloto ter descumprido a decisão judicial, não há indícios suficientes para agravar o status de liberdade dele. “Eu ainda temo porque não houve ainda sentença do processo dele e ele continua descumprindo as medidas judiciais. A Justiça passa para ele a mensagem de que não tem problema. Então se não existe punição, como não temer um homem que me agrediu?”, questiona Sinzimbra.

Prisão é exceção

Titular da Delegacia Especializada em Atenção à Mulher de Aparecida de Goiânia (Deam), a delegada Cybelle Tristão explica que o delegado de polícia pode aplicar fiança nos crimes cuja pena máxima não excede 4 anos e a maioria dos casos de violência doméstica se enquadra como lesão corporal, injúria e difamação. “A prisão é uma exceção e o juiz, ao analisar um auto de prisão em flagrante, vai analisar se agressor coloca em risco a integridade física da vítima ou testemunha, se tem antecedente criminal. Se ele praticou essa violência por algum motivo, acidentalmente ou momentaneamente, esse agressor, com certeza, ele não vai ficar preso”.

Já em caso de descumprimento de medidas protetivas, ela afirma que é necessário acionar a Polícia Militar que pode prender em flagrante ou ainda a delegacia para registrar uma ocorrência. Explica que no Estado de Goiás existe a Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas, inclusive indo à casa das mulheres. “O agressor que estiver descumprindo a medida ele pode ser preso em flagrante”.

A defesa de Victor Junqueira afirmou que ele para Anápolis para fazer consultas médicas, e que estas haviam sido informadas no processo.

Advogada cobra rigidez em penas

Depois das agressões sofridas, Luciana Sinzimbra acabou apoiando outras mulheres e usando as redes sociais para falar de violência. Ela conta que muitas mulheres a procuram, isto é gratificante e que esse processo também a ajuda a se curar.

A advogada defende que se não houver uma pressão ao Judiciário, cada vez mais agressores e abusadores acreditarão que ficarão impunes tendo como consequência, mais mulheres silenciadas.

“Não é fácil para vítima enfrentar os julgamentos, mas é muito importante falarmos a respeito (disto), não só pra expor o criminoso, como também para alertar a sociedade que esse crime é mais rotineiro do que se parece, mulheres estão morrendo, definhando, por causa da violência domestica, e algo precisa ser feito. Se não formos atrás de Justiça, o nosso cenário continuará o mesmo. A morosidade e complacência do Judiciário só beneficiam o criminoso”, diz.

“Temos a ideia da mulher como posse”

Cada vez que um caso de agressão ganha repercussão nacional alguns questionamentos são frequentes em busca de uma resposta pronta a fim de apontar os ‘motivos’ pelos quais as agressões começam. Mestre em psicologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e psicóloga clínica comportamental, Laura Gomes explica que esta é uma tentativa de nos sentirmos mais seguros. Por isso, muitas pessoas tendem a definir o agressor como ‘monstro’ ou ‘psicopata’ apelando para algo biológico para não enfrentar a possibilidade de um comportamento machista enraizado.

“A violência doméstica é frequente porque ainda se tem a ideia da mulher como posse, como propriedade. E ainda se reforça a ideia de que relacionamento é algo privado, algo que não cabe interferência, e vemos onde essa linha pode parar. Aprendemos a não fazer algo quando percebemos que comportamento tem consequência. Seja criminal, seja social. Na maioria das vezes, ambas não acontecem o que dificulta muito o processo de denúncia e desencoraja a vítima por acreditar que perderá mais que o próprio agressor, pela exposição e pelo sofrimento de lidar publicamente com a situação”, acrescenta a psicóloga.

Laura afirma que a situação de abuso é processual e complexa. Geralmente começa pequeno e vai crescendo e é neste processo que a vítima começa a naturalizar comportamentos violentos, se diminuindo e sendo convencida de que foi merecido, que é válido e que vai melhorar. “Grande parte das mulheres ausentes no mercado de trabalho possui, além da dependência emocional, a dependência financeira e desta forma é muito mais difícil se desvincular de uma situação abusadora. A mulher precisa de ajuda, ajuda jurídica, apoio psicológico e afirmação da comunidade e da sociedade. Só será possível lidar de forma efetiva (com o problema) quando houver consequência jurídica, mas também social para o abusador”, completa.

No caso envolvendo o DJ Ivis, apesar da perda de contratos e da retirada das músicas de várias plataformas digitais, houve um aumento intenso de seguidores no Instagram desde que as imagens de agressão foram divulgadas pela ex-mulher. Mais de 210 mil perfis novos chegaram e aproximaram o perfil do agressor de 1 milhão de seguidores. “No caso em questão, o abusador ganhou seguidores. Qual tipo de mensagem estamos passando com este tipo de comportamento?”, finaliza Laura Gomes.

Fonte: Jornal O Popular