A diretoria da União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI, através do seu presidente José Virgílio, participou, na manhã desta quinta-feira, dia 22 de novembro de 2018, da abertura da 52ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil do Brasil, que está sendo realizada na cidade de Goiânia. O evento está acontecendo no Hotel Holiday, localizado na Rua 23, no Setor Oeste.
No evento, que vai até 24 de novembro, delegados-gerais de Polícias Civis e representantes de 25 dos 27 Estados da federação realizarão um apanhado geral acerca da evolução institucional das polícias judiciárias das unidades federativas de todo o país.
Um dos destaques é a realização de boas práticas no âmbito das instituições, cuja atribuição constitucional é a realização do policiamento repressivo em suas respectivas circunscrições. Neste primeiro dia, foram aprovadas 04 resoluções sobre temas atinentes às mais diversas áreas das Polícias Civis.
A primeira resolução aprovada pelos conselheiros, nesta reunião, foi a de número 09/2018, apresentada pelo Del. André Gustavo Cortez Ganga, coordenador do GT3, Grupo Tático da Polícia Civil do Estado de Goiás, a qual cria o Comitê Nacional dos Coordenadores de Operações Policiais Especiais das Polícias Civis – CNCOPE, vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, com a finalidade de coordenar e integrar as atividades táticas e de operações especiais na esfera das Polícias Civis.
Ficou decidido o uniforme padrão das unidades de operações táticas especiais, sem prejuízo da utilização de um segundo uniforme por parte de cada unidade federativa, em face do bioma regional, além disso a nomenclatura das unidades de operações táticas especiais das Polícias Civis do Brasil denominar-se-á CORE – Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais.
A segunda resolução aprovada foi a de número 10/2018, apresentada pela Delegada-Geral do Estado de Sergipe, Katarina Feitosa, instituindo diretrizes e procedimentos internos a serem observados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, no contexto da Lei Maria da Penha.
Foi recomendado que, nos estados onde não há unidades de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas, seja implementado, nas Delegacias Plantonistas, o plantão específico para atendimento com policiais capacitados, de preferência do sexo feminino, e, nas unidades que não sejam especializadas, as mulheres sejam atendidas em salas separadas.
A Resolução de número 11/2018 instituiu o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis nos casos de violência sexual, independentemente de idade e de gênero da vítima.
O Grupo de Trabalho será presidido pela Delegada de Polícia Katarina Feitoza, Delegada-Geral da Polícia Civil de Sergipe, em conjunto com a Delegada de Polícia Katia Emanuelly Cavalcante Castro, Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil de Alagoas, e composto por Delegadas de Polícia representantes de cada Polícia Civil do Estado e dos Distrito Federal, indicadas pelo respectivo dirigente máximo.
Também, foi aprovado, através da Resolução número 12/2018, exposto pelo Delegado-Geral do Estado do Espírito Santo, Delegado Guilherme Daré, o manual da logomarca da Polícia Civil, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 04/2018, de observância obrigatória por parte das Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
O manual referido será encaminhado às Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal para as implementações, especificamente sobre a logomarca e carteira de identidade dos policiais civis.
O Presidente do CONCPC, Emerson Wendt, considerou muito importantes os avanços dos trabalhos do primeiro dia de reunião do CONCPC, que foram encerrados após as discussões relativas a autonomia das Polícias Civis.
Confira abaixo, algumas fotos da abertura da 52ª reunião do CONCPC
Fotos: UGOPOCI com acréscimo na matéria
