Faltando 21 dias para o fim do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) decidiu levar adiante o processo de implantação das placas veiculares no padrão Mercosul liberando a participação de todas as empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e comprovadamente capacitadas para o serviço. No caso, o Estado conta com duas empresas fabricantes de placas e 107 estampadoras. Até então, o Detran-GO tentava levar adiante uma licitação para liberar o emplacamento para apenas uma empresa que vencesse o processo.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia prorrogado até esta segunda-feira, dia 10, o prazo para o Detran-GO implantar o serviço, mas o órgão estadual ainda não sabe precisar uma data para a placa começar a ser colocada nos veículos novos e transferidos. O departamento ainda trabalha na homologação da integração do sistema estadual com o nacional, fundamental para que o emplacamento – que usará modelo usado em todos os países do Mercosul – possa ocorrer.

O Detran-GO também estaria concluindo as portarias solicitando às empresas credenciadas no Denatran que providenciem os atestados de capacitação. Estas portarias serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e as empresas terão um prazo para apresentar a documentação, que ainda precisa ser encaminhada ao Denatran pelo órgão estadual para a validação. Só então as empresas poderão fazer o serviço.

Isso não significa que o Detran-GO tenha oficialmente desistido da licitação, que desde seu anúncio, no começo do ano, passou por mudanças e forte resistência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do próprio Denatran, que defendem a liberação do serviço para todas empresas comprovadamente capacitadas e credenciadas e não apenas para uma única empresa. A Justiça estadual também tem se posicionado contra a licitação.

No mês passado, a licitação que havia sido relançada em forma de pregão em setembro foi suspensa liminarmente pela Justiça e os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que derruba a legislação que permitia que o Detran fizesse a licitação. Mesmo assim, e mesmo falando agora em liberar o serviço para várias empresas, o órgão estadual diz oficialmente que o departamento jurídico ainda trabalha para recorrer da liminar.

O Detran-GO não informou um prazo para terminar a homologação do sistema. Diz que é um processo complexo por envolver mais de 3,9 milhões de veículos. Nem diz quando deve publicar as portarias para solicitar os atestados. Entretanto, afirmou que o serviço de emplacamento veicular no padrão Mercosul “será feito ainda este ano”.

O Denatran informou ao POPULAR que não há um prazo para validar os atestados, pois isso depende da demanda. O processo de padronização das placas no modelo Mercosul é nacional e praticamente todos os Estados estão atrasados na implantação.

Assim como quando o prazo era 1º de dezembro, não existe nenhuma punição prevista para os Detrans que não cumprirem a data prevista em resolução. “No entanto, os Detrans que não cumprirem as resoluções do Contran deixam de cumprir uma legislação federal e poderão sofrer as consequências legais perante o Ministério Público, que é o fiscal da lei”, informou o órgão nacional por meio de nota.

O Detran-GO não deu mais detalhes sobre o serviço em Goiás, mas afirmou que o preço será “no máximo” o mesmo já praticado no Estado.

Como está no resto do Brasil

O serviço de emplacamento veicular no padrão Mercosul está atrasado em praticamente todo o País, com exceção do Rio de Janeiro. No Distrito Federal, por exemplo, o Detran local informou que o sistema de placas distrital já está conectado ao nacional e os atestados de capacitação das empresas já foram encaminhados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), faltando apenas a liberação pelo órgão nacional. No Espírito Santo, o emplacamento no padrão Mercosul começa hoje.

No Rio Grande do Norte, o Detran informou que também já está com o sistema conectado ao nacional e que todas as empresas credenciadas e aptas poderão oferecer o serviço. “Aqui não houve processo licitatório para contratação de emplacadoras, já que no Estado impera o livre mercado”, afirmou por meio de nota.

Um dos Estados que não deve cumprir o prazo do Denatran é o Maranhão, onde o Detran informa que aguarda que as empresas concluam o processo para obter o atestado de capacitação. Lá o prazo é maior do que o de Goiás, indo até o dia 24.

O mesmo problema acontece no Rio Grande do Sul, onde o Detran informou que também concluiu a unificação do sistema estadual e nacional, mas depende agora que as empresas comprovem a capacidade para o serviço. “O que ocorre e preocupa muito o Detran-RS é que as empresas que efetivamente vão prestar o serviço de confecção das novas placas ainda não estão prontas para atender a população gaúcha.” Ainda segundo o órgão gaúcho, há uma série de “trâmites burocráticos determinados pelo órgão federal” para as empresas cumprirem. A reportagem procurou a assessoria do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), que no mês passado havia se posicionado contra a licitação, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Fonte: O Popular