Aproximadamente 73% dos autógrafos de leis ordinárias enviados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado ao Executivo, e vetados integral ou parcialmente pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) até 31 de janeiro, sofreram veto porque os projetos de lei ou emendas apresentados pelos deputados continham algum tipo de inconstitucionalidade. Isso ocorre apesar de os deputados contarem com assessoria jurídica tanto da própria Casa quanto contratada por eles para casos específicos (leia abaixo).
Levantamento feito pelo POPULAR mostra que 39 dos 53 vetos, sendo 23 dos 32 vetos integrais e 16 dos 21 vetos parciais feitos pelo governo, ocorreram porque os textos apresentados pelos parlamentares e aprovados em plenário receberam parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por desrespeito às Constituições Federal ou Estadual, a maioria por invasão de competência do Executivo goiano ou da União.
Na lista, há autógrafos de lei que propõem alteração em regimes jurídicos de servidores, prevendo inclusive a extinção de cargos, o que é de iniciativa privativa do Executivo estadual, assim como a proposição de novos colégios militares e a concessão de benefícios tributários.
Há também leis para alterar locais de parada dos ônibus, que é de competência municipal, e outras que preveem até a inclusão de categorias de servidores públicos estaduais em grupo de risco de vacinação, que é de responsabilidade da União.
O deputado com mais projetos e emendas a textos do Executivo vetados foi Humberto Teófilo (PSL). Ao todo, foram cinco autógrafos e uma emenda vetados. O parlamentar diz que já leu os vetos dados a textos seus e ressalta o fator político da questão. “Há duas justificativas para vetos: a jurídica e a política. Em alguns casos, concordei; em outros não há clareza jurídica para a rejeição”, diz.
Segundo Teófilo, o governo “força a inconstitucionalidade”. “Entendo que alguns projetos realmente são inconstitucionais, mas o que o governo está fazendo é forçar. Tanto que as mensagens de veto parecem que são copiadas e coladas. Até a jurisprudência é a mesma. Parece uma receita de bolo.”
O parlamentar diz se tratar de perseguição política. Teófilo foi um dos cinco deputados “expulsos” da base governista após votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual no fim do ano passado. “Me decepcionei muito com o governo. Pensei que iria atuar sem perseguição, mas o que vejo é uma interpretação (da Constituição) boa para o amigo e ruim para quem não vota com eles”, afirma.
A respeito das falas do deputado, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), diz que acompanha todo o processo de sanção e que não há perseguição política. “O governador analisa e acompanha os projetos. Se não traz prejuízo, é sancionado independentemente de ser base ou oposição. Diferentemente do governo anterior.”
Dos 22 deputados identificados como autores de textos vetados por Caiado – em sete casos, a pesquisa por projetos no site da Assembleia Legislativa não permitiu a identificação – 11 são da base governista e 11 são oposição ou estão entre os cinco que foram expulsos do grupo de apoio do governo, como Eduardo Prado (PV), que teve quatro vetos; Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo, com dois cada; e Virmondes Cruvinel (Cidadania), com apenas um.
Entre os parlamentares da base, Diego Sorgatto (PSDB) e Paulo Cezar Martins (MDB) estão empatados com Prado com quatro vetos cada.
AUMENTO
O número de vetos enviados à Assembleia Legislativa até 31 de janeiro deste ano é quase duas vezes maior que os de 2019, quando foram enviados 27; em 2018, foram 17. O POPULAR já havia mostrado, em julho, que o atual governo tem rejeitado mais autógrafos de lei do que as gestões anteriores.
À época, com seis meses de governo, Caiado vetou 63 autógrafos, sendo 53 integralmente. Em comparação a 2015, primeiro ano do último mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), o número é quase o dobro, visto que naquele ano foram vetadas 35 matérias. O governo fechou 2019 com 140 vetos, 113 integrais e 27 parciais.
Fonte/imagem: Jornal O Popular
