Deputados da oposição estão empenhados em usar manobras permitidas no regimento da Assembleia Legislativa de Goiás para atrasar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a reforma da Previdência dos servidores do Estado. A matéria foi lida no plenário da Casa ontem.
De acordo com o regimento interno, o texto precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde precisa aguardar a apresentação de emendas pelo prazo de 10 sessões ordinárias do plenário.
Cláudio Meirelles (PTC) é o 1º secretário da Mesa Diretora, responsável pela publicação da matéria. No entanto, o deputado já afirmou que protocolará a matéria no limite do prazo, que é de 48 horas. Como amanhã é feriado, o texto deve ser publicado só na próxima semana.
O deputado Humberto Aidar (MDB), presidente da comissão, confirmou que Álvaro Guimarães (DEM) será o relator da proposta, mas disse que o texto deve chegar à CCJ em 20 ou 21 de dezembro. Os trabalhos na Casa vão até o dia 15 de dezembro, mas o presidente, Lissauer Vieira (PSB), já disse que sessões extraordinárias podem ser convocadas.
A reportagem apurou que deputados da oposição pretendem pedir o encerramento das próximas sessões ordinárias por falta de quórum às 15h. É necessário que 14 deputados registrem presença para que os trabalhos sejam iniciados.
Cláudio Meirelles disse ontem que o governo pode não alcançar os 25 votos necessários para a aprovar a proposta no plenário. O principal motivo apontado é a decisão a ser tomada por deputados da base que são representantes de categorias do funcionalismo público. Talles Barreto (PSB) disse que a oposição “vai protelar o projeto”. “Tem que passar na CCJ, então é difícil aprovar até o fim do ano”.
Questionado sobre os planos da oposição, Lissauer disse que “todos os deputados têm prerrogativa para fazer suas manobras. Mas fora do regimento, não vamos aceitar”. O presidente voltou afirmou que o objetivo é “limpar a pauta”. Entre as matérias que precisam ser aprovadas neste ano está a Lei Orçamentária Anual (LOA). Lissauer afirma que a tramitação da norma pode atrasar. Porém, o relator Jeferson Rodrigues (Republicanos) diz que trabalha para que todos os prazos sejam cumpridos. “Pode atrasar só porque a reforma da Previdência vai tramitar junto”, disse o deputado.
Governo
O presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido, esteve na Assembleia ontem e acompanhou a leitura da PEC. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (DEM) também foi abordado por deputados de oposição e da base durante a sessão. “Existem pedidos de ajustes, mas são questões pontuais”, disse.
Mesmo com a movimentação de opositores, Gilvan afirma que o governo espera a aprovação ainda neste ano. “Vamos ter debate aqui também, mas as categorias já conseguiram vitórias em Brasília. O texto já traz essa carga de discussão”, afirmou.
Ele defendeu ainda a manutenção de dispositivo da PEC que cria alíquota extraordinária, que permite ao Estado, e aos municípios que aderirem à reforma, a aplicação de porcentual a mais na contribuição de servidores públicos. “É necessário. O texto não diz quando nem quanto, apenas abre a possibilidade”.
Foto: Fábio Lima / O Popular
Fonte: O Popular
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