Uma fábrica de máscaras cirúrgicas foi interditada em ação conjunta realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal de Goiânia nessa última quarta-feira (23/3). Na empresa interditada, que fica no Jardim América, Goiânia, foram encontradas máscaras cirúrgicas sendo produzidas em desacordo com as normas legais e regulamentares e em desacordo com as boas práticas de fabricação. Os produtos apresentavam ainda número de registro desconhecido, provavelmente falso, e rotulagem irregular, além do local não apresentar estrutura física adequada para o tipo de produção, razões pelas quais o responsável pela mencionada empresa foi autuado administrativamente e sua empresa foi interditada.

O proprietário da fábrica irregular, além das sanções administrativas, ainda responderá pela prática de crime contras as relações de consumo previsto na Lei 8.137/90, por fabricar e comercializar produto impróprio ao consumo, fato apurado no inquérito policial instaurado.

Fonte/foto: PCGO