A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (17), em segunda votação, projetos de lei que autorizam a concessão de data-base de 10,16% para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos do estado. O porcentual representa a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente apenas a 2021.
A definição da data-base de 10,16% foi cercada de polêmica e rodadas de negociação entre representantes do funcionalismo e a gestão estadual. Inicialmente, os servidores do Executivo pediram recomposição salarial de 25,53%, índice que representa perda inflacionária de todas as categorias ao longo dos três anos do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil).
Há casos de servidores com data-base atrasada referente a anos anteriores ao mandato de Caiado, mas presidentes de sindicatos informaram que apresentaram a proposta de 25,53% no início da negociação, em fevereiro, para demonstrar que estavam abertos ao diálogo.
A primeira contraproposta do governo foi de data-base de 5,5%, mas o porcentual foi rejeitado pelos representantes de servidores. Em nova reunião de negociação, no início de março, o estado apresentou a proposta de 10,16%.
Na oportunidade, o governo argumentou que está impedido legalmente de dar reajustes acima da inflação porque ingressou recentemente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Tramitação
No caso do projeto do Executivo, o deputado de oposição Major Araújo (sem partido) apresentou voto em separado para que os servidores recebessem data-base de 25,53%. No entanto, a proposta foi rejeitada após o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentar outro voto em separado contra o pedido de Araújo.
Durante a sessão desta quinta, deputados da oposição usaram a tribuna para fazer críticas ao índice de 10,16%. “Ele (Caiado) vai usar o RRF para continuar tratando com chicote os servidores públicos do estado de Goiás”, disse Lêda Borges (PSDB).
Araújo afirmou que votaria favorável à data-base, mas chamou o porcentual de “esmola”. “É o que deu para conseguir, infelizmente. E temos que amargar essa esmola dada pelo Caiado”, afirmou o deputado.
Em defesa do governo, Peixoto disse que o atual governo assumiu a gestão “com imensa dificuldade financeira” e ressaltou que o RRF permite o pagamento de data-base. “Quero colocar com clareza. Nosso governo tem atuado com transparência, responsabilidade e seriedade”, destacou.
Na sessão desta quinta, os deputados também aprovaram em segunda votação o projeto que concede reajuste aos professores da rede estadual. De acordo com o texto, professores efetivos em início de carreira, com carga horária de 40 horas semanais, passam a receber R$ 3.845,63. O valor corresponde ao novo piso determinado pelo governo federal, que teve aumento de 33%. A estratégia adotada em Goiás não foi vista de forma positiva por representantes da categoria que defendem aumento de 33% linear para todos os professores.
Fonte: Jornal O Popular
