O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, no inicio da noite desta quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021, o projeto de nº 8839/21, da Governadoria do Estado, que busca alterar a Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, que versa sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado de Goiás.
O objetivo da pauta foi acrescentar a concessão de aposentadoria aos policiais civis com os proventos correspondentes à totalidade (integralidade) da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, além da revisão desses proventos na mesma data e proporção dos servidores que se encontram em atividade (paridade).
De acordo com o presidente José Virgílio, que foi um dos articuladores frente das negociações com o Governo e com os parlamentares goianos, a aprovação deste projeto de lei que versa sobre a paridade e integralidade dos proventos dos policiais, em segunda votação é o mínimo que merecem os nossos policiais civis depois de uma vida servindo à população goiana. “Agradecemos a Deus por termos feito parte deste processo que culminou com o reconhecimento do direito da aposentadoria dos policiais civis, com integralidade e paridade. Queremos também agradecer a todos que nos ajudaram a assegurar esse direito aos policiais. Agradecemos também a toda a direção da Polícia Civil, as demais entidades que acreditaram na possibilidade de alcançarmos o sucesso, lutando com afinco até o fim e aos deputados estaduais que nos ajudaram neste pleito tão significativo para os policiais civis goianos.”
O presidente José Virgílio também ressaltou a luta constante da UGOPOCI e demais entidades para conseguir aprovar a integralidade e paridade para parte dos policiais civis: “Sabemos que foi uma batalha difícil, árdua e, que se não fosse a união de todos não haveríamos conseguido romper as barreiras de dificuldades que foram colocadas durante todo o processo para o reconhecimento deste direito. Por fim, agradecemos também o resgate do compromisso feito pelo governador, ainda quando na discussão da reforma da previdência em 2019. Portanto, está assegurado à todos os policiais civis que ingressaram na carreira até 06 de julho de 2017 a integralidade e paridade de vencimentos quando das suas aposentadorias. As demais regras deverão seguir aquilo que está previsto na emenda constitucional 103/19”.
Apesar da luta da UGOPOCI e das demais entidades representativas da Polícia Civil e da própria direção da Instituição em estabelecer como marco a promulgação da reforma da previdência em 2019, o entendimento do governo é que deveria ser julho de 2017. “Queremos deixar bem claro aos nossos associados e demais policiais civis que defendemos à todos, de igual forma, mas infelizmente não conseguimos avançar mais. Continuaremos com o compromisso de continuar buscando possibilidades para que todos o tenham o mesmo direito a integralidade e paridade. A luta continua,” concluiu José Virgílio.
Queremos agradecer a presença de dezenas de policiais civis que atenderam ao chamado da UGOPOCI e compareceram à votação na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO). Durante a discussão da matéria, vários parlamentares se revezaram na tribuna para manifestarem-se favoráveis à proposta.
Confira o vídeo:
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