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UGOPOCI

UNIÃO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS

A Ugopoci Informa; Sobrecarga de Processos na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. E em Todo o Território Nacional.

Categoria: Informe-se, Notícias UGOPOCI
Data: 28/04/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou, na semana passada, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, solicitando providências diante da sobrecarga processual na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

A unidade foi criada em novembro de 2024 e acumula 20 mil processos, em menos de 6 meses após a sua instalação! Com número expressivo e quatro vezes superior à média das demais varas cíveis da comarca, que é de aproximadamente 5 mil feitos. A unidade tem competência exclusiva para processar os cumprimentos de sentença coletivos contra o Estado de Goiás.

No Brasil o problema do acúmulo de processos judiciais, é recorrente, preocupante e multifacetado. Com mais de 80 milhões de processos, aguardando julgamento nas cortes de diferentes instâncias judiciais.

São diversos os fatores que contribuem para a sobrecarga de processos nas varas e comarcas do judiciário no país. Sendo os principais: a alta litigiosidade, a estrutura do sistema judiciário e a falta de recursos.

A Ugopoci listou alguns destes fatores para elucidar a demora nas devolutivas e o por que desta sobrecarga:

Alta litigiosidade:

O número de processos judiciais tem aumentado significativamente, com mais de 31 milhões de novos processos em 2022.
Estrutura do sistema judiciário:

A estrutura do sistema, com muitos casos indo para instâncias superiores, contribui para o acúmulo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Falta de recursos:

O Poder Judiciário enfrenta desafios de recursos, incluindo pessoal e infraestrutura, o que dificulta a tramitação dos processos.
Complexidade das questões:

Alguns processos podem ser complexos, exigindo mais tempo para análise e decisão.
Cumulatividade de varas:

A cumulatividade de varas, quando um juiz acumula diferentes tipos de processos, pode diminuir a produtividade de algumas varas.
Informatização:

A informatização dos processos pode, em alguns casos, contribuir para o aumento da demanda, já que torna o acesso à justiça mais fácil e rápido.

Todos estes fatores enumerados nesta matéria, geram um impacto direto na solução e respostas dos processos. Impactos do acúmulo: celeridade (o acúmulo de processos afeta a celeridade do sistema judicial, com casos pendentes aguardando por anos), custo ( a demora na resolução dos processos gera custos para o Estado e para as partes envolvidas) e desconfiança (o acúmulo de processos pode gerar desconfiança na Justiça e nas instituições).

As soluções seriam, a aceleração da informatização, a melhoria das estruturas do Judiciário (reformas), aumento de recursos, promoção da conciliação e mudança de cultura e soluções alternativas para conflitos específicos.

No ofício, assinado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Dantas, a OAB-GO solicita a criação de nova vara e reforço emergencial para enfrentar acúmulo processual na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Saiba mais, acesse a notícia na íntegra: https://www.rotajuridica.com.br/oab-go-pede-criacao-de-nova-vara-e-reforco-emergencial-para-enfrentar-acumulo-processual-na-8a-vara-da-fazenda-publica-estadual-de-goiania/

Diretoria Executiva da Ugopoci

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