A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou, na semana passada, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, solicitando providências diante da sobrecarga processual na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
A unidade foi criada em novembro de 2024 e acumula 20 mil processos, em menos de 6 meses após a sua instalação! Com número expressivo e quatro vezes superior à média das demais varas cíveis da comarca, que é de aproximadamente 5 mil feitos. A unidade tem competência exclusiva para processar os cumprimentos de sentença coletivos contra o Estado de Goiás.
No ofício, assinado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Dantas, a OAB-GO solicita a criação de nova vara e reforço emergencial para enfrentar acúmulo processual na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
Saiba mais, acesse a notícia na íntegra: https://www.rotajuridica.com.br/oab-go-pede-criacao-de-nova-vara-e-reforco-emergencial-para-enfrentar-acumulo-processual-na-8a-vara-da-fazenda-publica-estadual-de-goiania/
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