No dia 30 de janeiro de 2026 aconteceu a Assembleia Geral Ordinária, realizada na Chácara Tio Patinhas. Estiveram presentes mais de 100 associados para acompanhar a votação. Veja abaixo os temas abordados e as decisões.
1. Alterações do Estatuto Social
Foi apresentada aos associados a proposta de alterações do Estatuto Social, previamente divulgada. Após ampla discussão e esclarecimentos, todas as alterações propostas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade, não havendo votos contrários ou abstenções. Também foram aprovadas as seguintes propostas:
2. Foi discutida e deliberada a autorização para a propositura de ações judiciais visando a revisão dos valores das pensões concedidas antes da vigência da Lei Complementar Estadual nº 161/2020, do Estado de Goiás, no período compreendido entre dezembro de 2019 a dezembro de 2020, para os associados que fizerem jus ao direito. A proposta foi aprovada por unanimidade.
3. Propositura de ações relacionadas à Lei Complementar Federal nº 226/2026 (Lei do Descongelamento). A Assembleia autorizou a propositura de ações judiciais em favor dos associados que possuírem direito, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongelamento, relacionada a diversos direitos dos servidores públicos. A autorização foi aprovada por unanimidade.
4. Sorteios de “Ação entre Amigos/sócios”
Foi aprovada a realização de no mínimo três sorteios de Ação entre Amigos/sócios por ano, consistindo no desconto mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais) de cada participante pelo período de três meses para cada ação, com posterior sorteio de prêmios, sendo que os valores arrecadados remanescentes serão destinados ao pagamento de prêmios de aposentadoria. A proposta foi aprovada por unanimidade.
5. Atribuições, transformação e valorização das carreiras
Foram apresentados e amplamente explicados aos presentes os temas relacionados às atribuições, transformação e valorização das carreiras, com base no que dispõe a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735). A Assembleia deliberou pela adoção das providências necessárias para encaminhamento das medidas que melhor atenda os interesses dos associados, com aprovação unânime.
6. Aquisição, permuta ou venda de imóvel
A Assembleia autorizou a entidade a realizar aquisição, permuta ou venda de imóvel, conforme a alternativa que melhor atenda às necessidades e aos interesses institucionais da entidade, mediante deliberação da Diretoria, tudo conforme a legislação e o Estatuto. A autorização foi aprovada por unanimidade.
7. Criação de Fundo Emergencial
Foi discutida e aprovada a proposta de criação de um Fundo Emergencial, destinado a auxiliar associados em situação de dificuldade, nos termos e critérios a serem posteriormente regulamentados pela entidade, conforme apresentado nas alterações do estatuto social. A proposta foi aprovada por unanimidade.
8 . Foi sugerido aumentar o valor do prêmio por aposentadoria pago com deságio, bem como aumentar o valor do Auxílio Funeral, foi aprovado um estudo pra saber para quanto deve ser elevado ambos os benefícios.
