A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, apresenta, nesta terça-feira (21), a Operação 404.4, deflagrada com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.
A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
Com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil, a PCGO e outras 10 polícias civis do Brasil (AL, BA, ES, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
