O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai julgar nesta quarta-feira (27) o processo administrativo que pode resultar na aposentadoria compulsória do juiz Levine Artiaga. O magistrado que atualmente recebe R$ 39 mil por mês é o principal acusado de um esquema milionário de fraudes em decisões de reconhecimento de paternidade.

Afastado cautelarmente das atividades desde o dia 2 de dezembro do ano passado, Artiaga está na magistratura desde 22 de setembro de 2005. A decisão pelo afastamento se deu diante de diferentes denúncias de atuação criminosa para favorecimento pessoal em esquemas milionários, não estando limitados aos processos de reconhecimento de paternidade.

A denúncia sobre as decisões fraudulentas envolvendo falsos herdeiros de pessoas já falecidas teria causado prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões. O caso veio à tona na noite deste domingo (24), após a publicação de uma reportagem do Fantástico, da TV Globo. Além do magistrado, oito advogados e dois ex-policiais teriam participado das fraudes.

A análise do PAD contra Artiaga inclui pelo menos mais um esquema. De acordo com o promotor de Justiça Rafael Simonetti, um dos investigadores do processo de reconhecimento de paternidade, Artiaga também é investigado pela Polícia Federal (PF) suspeito de sacar R$ 2 milhões da conta de uma cliente da Caixa Econômica Federal, que recebeu os valores por erro do banco. Esse esquema, porém, ainda não está detalhado.

São cinco as possíveis punições contra o magistrado. Conforme elenca o TJ, Artiaga pode receber advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória. A última, considerada a punição mais severa, aposentaria Artiaga mantendo o recebimento do salário como juiz.

Segundo o MP, o grupo que contava com a participação do juiz atuava monitorando contas sem movimentação e em seguida apresentavam uma história irreal solicitando reconhecimentos de paternidade. Os advogados eram responsáveis por cuidar dos processos e os ex-policiais auxiliavam na escolha das vítimas. Artiaga teria contato apenas com Efraim Moura, um pastor morador de Itumbiara que repassava informações ao juiz sobre quais processos deveriam receber condenações favoráveis. Na concretização do golpe, o pastor passaria parte do dinheiro dos golpes.

Uma das integrantes dos golpes, conforme a apuração, é Eucrídia Barbosa da Silva, de 43 anos. Moradora de Inhumas, ela posta fotos nas redes sociais com o pai biológico, mas na Justiça afirmou ter sido abandonada e que não o conheceu. Ela solicitou então o reconhecimento de paternidade socioafetivo pelo vínculo de convivência com um francês, Roger Lavallard, que ela nunca conheceu. Ele morreu em 2010, era professor da Universidade de São Paulo (USP), não tinha família no Brasil e deixou uma conta milionária.

Eucrídia conseguiu a paternidade, acrescentou o sobrenome do francês ao dela e seis dias depois solicitou acesso à conta corrente do suposto pai. A decisão, assinada pelo juiz Levine saiu no mesmo dia. Este, entretanto, não foi o único caso da família. O irmão dela, Niemier Barbosa também entrou na Justiça solicitando o reconhecimento de maternidade de uma mulher que ele nunca viu. A vítima, que morreu há mais de 10 anos, também tinha deixado uma fortuna na conta bancária e Niemier pediu para sacar R$ 2,4 milhões. Os irmãos tinham os mesmos advogados, as mesmas testemunhas e entraram com os pedidos judiciais no mesmo dia.

Em entrevista ao POPULAR, Eucrídia diz que é inocente e também teria sido vítima de golpe. Segundo a mulher, ela desconhece o pai afetivo reconhecido pela Justiça e nunca teve contato com os advogados citados no processo. “Desde o dia que fiquei sabendo desse processo a minha vida acabou. Estou em tratamento de depressão. Sou a pessoa que mais quer provar que sou inocente”, diz a autônoma.

Apesar da acusação de que teria recebido a herança, calculada pelos investigadores em mais de R$ 1 milhão, Eucrídia diz que não tem dinheiro e mora de aluguel. “Simplesmente usaram o meu nome e o da minha família. No ano passado me ligaram e disseram que eu estava recorrendo a um processo de reconhecimento de paternidade e eu disse ‘não’”, afirma a mulher.

O juiz

Quando foi afastado, o juiz Levine Artiaga atuava em Corumbá. Mas entre os mais de 15 anos de magistratura passou pelas comarcas Goiânia, Mineiros, Rio Verde e Acreúna.

Artiaga foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) até 2019. Procurada, a AMB diz em nota ter a “convicção de que a instância correcional do Poder Judiciário – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – apurará eventuais responsabilidades, caso elas existam”.

A defesa de Levine diz que todas as informações já foram dadas à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça e se negou a responder questionamentos específicos da reportagem. “O juiz foi vítima da quadrilha, que também vitimou outros membros do Judiciário”, afirma a defesa.

Outro ponto alegado pela defesa de Artiaga é de que a falsificação dos documentos apresentados durante os processos não era perceptível. “Tanto que processos tiveram pareceres favoráveis de outros órgãos, inclusive do Ministério Público”, afirma a defesa do magistrado. Após o afastamento, Artiaga pediu aposentadoria por invalidez. Segundo a defesa, “trata-se de um problema de saúde, em fase de perícia”.

Membros da quadrilha tinham papéis definidos

A quadrilha liderada, segundo o Ministério Público, pelo juiz Levine Raja Artiaga, pelo delegado aposentado Hylo Marques Pereira e pelo agente de polícia aposentado Alexandrino Araújo Oliveira Neto, tinha papéis bem definidos para cada um de seus membros e núcleos distintos. O magistrado só mantinha contato com um deles, o amigo e pastor Efraim Soares de Moura.

Além destes, outro nome que teve destaque na denúncia apresentada em setembro é o do advogado Alex Fernandes Moreira, por responder a outros processos de fraude e atualmente ser o único do grupo a estar condenado – ele está em regime semiaberto.

As investigações apontam que a quadrilha atuou entre os anos de 2017 e 2020, com destaque a partir de 2018, quando começaram a agir em ações de valores mais vultosos. Cabia a Hylo e Alexandrino encontrar correntistas de instituições financeiras com somas significativas em contas sem movimentação. A partir daí, bolavam qual a melhor forma de fazer o saque usando decisões judiciais proferidas por Levine.

Para a ação em si, o grupo recorria a advogados que entravam com as ações por meio de documentos fraudulentos e, em alguns casos, como de reconhecimento de paternidade, de terceiros que se passavam pelos supostos filhos ou por falsas testemunhas. Cabia ao pastor informar previamente Levine sobre como se daria o esquema.

As primeiras suspeitas vieram já em 2018, quando o grupo conseguiu sacar recursos de uma conta bancária usando o golpe do reconhecimento de paternidade socioafetiva post morten. Esse teria sido o principal esquema usado pela quadrilha naquele ano e tratava de criar laços fictícios de adoção entre uma pessoa do esquema com alguém já falecido que tivesse uma conta bancária milionária.

O problema é que a quadrilha escolheu mal a vítima, que estava viva e acionou a Justiça ao perceber que suas contas foram bloqueadas pelo juiz.

Na mesma época, outros processos começaram a chamar a atenção, tanto dentro do Judiciário como do Ministério Público. Levine teria tentado dificultar, sem sucesso, que as suspeitas virassem investigações.

A denúncia mostra, entretanto, que mesmo sabendo de processos internos abertos já em 2019 contra si, Levine teria continuado a agir com a quadrilha até 2020. (Márcio Leijoto)

Entrevista com promotor: indícios e envolvimento de mais juízes

O promotor de Justiça Rafael Simonetti, um dos responsáveis pela investigação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sobre fraudes em processos de reconhecimento de paternidade, diz que o escopo da apuração deve permanecer delimitado às 43 decisões do juiz Levine Artiaga. O promotor, porém, não descarta o recebimento de novas denúncias.

Segundo Simonetti, o número de processos com suspeita foi alcançado observando um padrão de comportamento. Neles, repetem-se nomes como o do pastor Efraim Moura e do advogado Alexandrino Neto. “Não tem como analisar todas as decisões, até porque ele era o único juiz da comarca”, explica o promotor de Justiça. O sistema de Justiça mostra mais de 30 mil documentos de diversas naturezas com a assinatura do juiz, entre despachos e sentenças.

Mesmo assim, o investigador diz que o MP poderá receber outras denúncias. Entre elas a apresentada pela própria defesa de Artiaga, que afirma que as falsificações de documentos eram imperceptíveis e que outros magistrados foram vítimas do mesmo golpe. Segundo Simonetti, o MP chegou a questionar a defesa do juiz sobre a acusação, mas não houve respostas sobre quais foram os outros magistrados.

Sobre a afirmação de que as fraudes em documentos eram imperceptíveis, Simonetti discorda e destaca que detalhes como os endereços falsos eram nítidos a “qualquer pessoa” com o mínimo de atenção. “Quando você analisa as fraudes em si, você percebe que elas eram bem evidentes. Tanto que havia o alerta por parte do MP e o juiz desconsiderava”, destaca o promotor.

Denunciados no caso se defendem

A maioria dos denunciados de participar do esquema de fraudes em processos de reconhecimento de paternidade não apresentou defesa pública sobre as queixas. Em contato com o POPULAR, aqueles que responderam se dividiram sobre os tipos de alegações.

O advogado Alexandrino Neto, acusado de ser um dos líderes do esquema negou a participação diretamente como advogado das ações citadas na denúncia do MP, mas não respondeu se tem envolvimento com a organização e se limitou a dizer que “tão logo for citado para apresentar defesa, o faremos enfrentando ponto a ponto a acusação”.
Denunciado apontado como o responsável por pesquisar e definir nomes de pessoas com contas bancárias paradas que poderiam ser vítimas do golpe, Hylo Marques é ex-delegado de polícia. Ele foi exonerado do cargo por suspeita de envolvimento com o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A reportagem tentou entrar em contato pelo celular de Hylo, mas as ligações não foram atendidas ou retornadas.

O pastor Efraim Moura, acusado de ser o intermediário entre os golpistas e o juiz, também não atendeu e nem retornou as ligações. Assim como ele, as defesas dos demais acusados não se pronunciaram publicamente sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Apesar das alegações como as de Eucrídia da Silva e do juiz Levine Artiaga, que dizem serem inocentes, o promotor de Justiça Rafael Simonetti afirma que as provas são robustas e provam a participação de todos os denunciados. “Os documentos que foram lavrados, as declarações que foram falsificadas”, elenca o promotor. “Eles permaneceram em silêncio quando foram chamados para serem ouvidos”, narra Simonetti sobre o curso do processo.

OAB reage
Para os advogados citados no processo, as primeiras sanções podem chegar também nesta semana. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) marcou para quinta-feira (28) a análise de suspensão preventiva contra oito advogados acusados de participar do esquema, sendo eles Ademar Filho, Alexandrino Neto, Antônio Carvalho, Fernando Arruda, Jorge Lopes, José Cláudio Jacinto, Romerson Lemos e Wanderson de Oliveira.

Sobre as denúncias, a OAB-GO afirma em nota que recebeu as informações “com espanto e preocupação”. “Ao final do processo, se comprovada a culpabilidade, os advogados podem ser advertidos, suspensos e até mesmo excluídos dos quadros da Ordem”, informa a OAB.

Fonte: Jornal O Popular