Em um cenário de forte crise financeira por conta do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) instituiu na quarta-feira (13) auxílio-saúde para juízes e desembargadores no valor de R$ 1.280 mensais. A resolução que cria o Programa de Assistência à Saúde Suplementar foi aprovada pelo Orgão Especial do TJ-GO, com 16 desembargadores presentes, e vale também para servidores e pensionistas, em valores que variam de R$ 420 a R$ 720 mensais.
O impacto é de R$ 6 milhões mensais, segundo informações da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e tem caráter indenizatório. A entidade afirma que o pagamento, de R$ 48 milhões em 2020, será com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). O Estado de Goiás prevê déficit de R$ 4,6 bilhões para 2020 por conta dos efeitos da pandemia.
A regulamentação do auxílio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado e publicada em dezembro, estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos; ou reembolso, no limite de até 10% do subsídio do magistrado e a depender da disponibilidade de orçamento de cada tribunal.
Os órgãos têm até dezembro para se adequar às normas. Os salários dos magistrados variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil e eles já recebem auxílio-alimentação, que em fevereiro teve valor corrigido em Goiás para R$ 1,2 mil.
Em comunicado aos associados, a Asmego comemorou a “importante conquista” e agradeceu ao vice-presidente do TJ-GO, Nicomedes Borges, que presidiu a sessão. “Cuida-se de direito que beneficiará 100% dos nossos associados (juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas)”, afirma a nota, assinada pela presidente Patrícia Carrijo.
No final de março, O POPULAR revelou que a Amesgo protocolou ação judicial para tentar receber pagamento de licença-prêmio aos magistrados em valores que variavam de R$ 16,8 mil a R$ 18 mil. Por conta dos desgastes, houve recuo na direção do tribunal, com desistência do pagamento.
No caso do auxílio-saúde, a Asmego afirmou à reportagem que requereu o cumprimento da normativa do CNJ em Goiás e que não se trata de benefício: “Não é um benefício. É um direito à saúde. Todas as empresas com mais de 200 empregados devem oferecer previsão semelhante”.
Questionada sobre o momento de crise, a associação respondeu: “O momento é de zelo da saúde. Os membros do Poder Judiciário, assim como todos trabalhadores, também são cidadãos e possuem direitos. O direito à saúde está previsto na Constituição. O Judiciário também tem atuado ativamente no controle da pandemia, um verdadeiro exército silencioso 24 horas por dia. Todas as demandas e conflitos deságuam no Judiciário, de forma que a garantia à saúde é dever de todos.”
O TJ-GO não respondeu às informações solicitadas pela reportagem. Divulgou nota afirmando que atende exigência do CNJ, que houve estudo e deliberação no Comitê de Saúde do tribunal e que as despesas serão custeadas com orçamento próprio.
Ainda segundo o TJ-GO, os valores ficaram assim divididos: R$ 1.280 para magistrados ativos e inativos; R$ 720 para servidores ativos e inativos; R$ 560 para pensionistas de magistrados e R$ 420, para pensionistas de servidores.
O tribunal não confirmou o valor do impacto financeiro.
No mês passado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) acertou com os Poderes Judiciário e Legislativo corte de 20% nos gastos de custeio por conta da crise.
Foto: Wildes Barbosa / O Popular
Fonte: Jornal O Popular
