Os novos pacientes diagnosticados com câncer usuários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) tiveram o atendimento garantido na Justiça. O pedido de tutela antecipada ocorreu após o Estado de Goiás ser notificado extrajudicialmente que cinco prestadoras de serviço iriam suspender a admissão de novos pacientes. Aproximadamente 300 pacientes de câncer por mês teriam o tratamento suspenso. A decisão é do juiz Reinaldo Ferreira.

As empresas que prestam serviços de oncologia e hematologia alegaram supostos prejuízos com a nova tabela de medicamentos. Em ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a conduta das clínicas e hospitais revelou-se abusiva e colocou em risco a saúde e a integridade física de centenas de pessoas. No documento, o Ipasgo alegou que em curto tempo não conseguiria obter novas clínicas ou empresas para a prestação do serviço.

Na decisão, o juiz ponderou que as empresas podem romper o contrato unilateralmente, mas, para isso, teriam de observar o prazo de 30 dias e assim não prejudicar os usuários. O magistrado entendeu que o Estado teve razão ao pedir a continuidade dos serviços para o prazo suficiente para, se for o caso, promover novos credenciamentos, sob pena de graves danos aos usuários do Ipasgo.

Foto: André Costa

Fonte: Jornal O Popular