A Justiça proibiu a Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital, de receber novos presos até que mais vagas sejam abertas. A medida atende ao pedido do Ministério Público, sob alegação de que a unidade está superlotada.
A Justiça proibiu a Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de À TV Anhanguera, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão.
A liminar foi assinada na quinta-feira (1º) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. Além da proibição, ela também determinou a reserva de recursos do estado para o Fundo Especial do Sistema de Execução Penal que devem ser usados exclusivamente para obras de ampliação de vagas da CPP. O trabalho deve começar em no máximo 180 dias.
Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou multa diária de R$ 10 mil.
Superlotação
Na inicial, o Ministério Público alega que, desde 2015, reuniões com a gestão do sistema prisional delimitaram que a CPP tenha, no máximo, 1.463 presos. No entanto, atualmente ela possui 3.019, mais que o dobro da capacidade.
O promotor de Justiça Marcelo Celestino afirmou que a quantidade excedente de presos pode provocar rebeliões violentas, semelhantes à ocorrida no início de 2018, quando nove presos foram mortos.
“A rebelião de 2018 aconteceu pelo mesmo motivo que está ocorrendo hoje na CPP: superlotação. Uma cela de 8 presos com 50, ou seja, há uma revolta muito grande por parte da população carcerária, uma hora ela não aguenta mais e começa a rebelião interna que eclode naquilo que aconteceu aqui em janeiro de 2018”, destaca.
Ela afirma que a unidade prisional recebe cerca de 60 presos por semana, mas só libera 40 no mesmo período, causando um “inchaço”.
Celestino destacou ainda que o poder público já teria condições de ter realizado a ampliação de vagas por meio de recursos oriundos de partes de custas cartorárias, destinadas para este fim, mas que não foram investidos.
“Isso daria até hoje cerca de R$ 30 milhões, que deveria ser aplicado na ampliação de vagas do Centro prisional e que não foi aplicado”, pondera.
Para ele, uma alternativa para desafogar a CPP seria a conclusão de três presídios que estão em construção e já poderiam ter sido inaugurados se tivessem seguido os trâmites normais.
Foto: Vitor Santana/G1
Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/08/02/por-superlotacao-justica-proibe-entrada-de-novos-presos-na-cpp-em-aparecida-de-goiania.ghtml
