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UNIÃO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS

Recuo de mulheres em denúncias perpetua ciclo da violência

Em setembro um episódio de violência contra a mulher chamou a atenção dos goianos pela classe social dos envolvidos. O caso, nas primeiras horas do dia 25, no estacionamento de um hospital privado de Goiânia, não passou despercebido porque houve barulho, tiro e gritos. O cirurgião plástico Márcio Antônio Barreto Rocha, de 55 anos, foi preso e denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por tentativa de feminicídio. Alvo de sua fúria, uma empresária de 35 anos, que no imbróglio ficou ferida, assim como o médico, optou por pedir a retirada das medidas protetivas de urgência sob a alegação de que não queria prejudicá-lo.

A decisão da empresária, quatro dias após a agressão, tornou-se pública pela repercussão do fato na mídia e nas redes sociais e chocou muita gente, em especial mulheres que não entenderam a atitude. “Isso é muito mais comum do que parece. Normalmente as brigas ocorrem de madrugada e no dia seguinte elas vêm à delegacia para tentar tirar a queixa”, conta Paula Meotti, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da região Central de Goiânia, onde o caso foi registrado. Segundo ela, a empresária alegou que o cirurgião não representava risco, embora em quatro meses de relacionamento houvesse um histórico de violência, com episódios de ameaça e divulgação de material íntimo.

Em Goiás, tanto nas delegacias especializadas quanto no Judiciário, não existe estatística sobre este “arrependimento”, tanto da representação contra o agressor quanto do pedido de medidas protetivas de urgência. Mas os atores da rede de proteção, que envolve polícias, órgãos públicos, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, etc. sabem que as manifestações pela desistência são recorrentes e em grande número. A decisão não é tão simples quanto parece. A mulher pode até se arrepender, mas dependendo do nível da agressão ela terá de conviver com a ação penal até o fim junto com o agressor, estando ou não separada dele. No caso da empresária, que pediu o fim da medida protetiva, a palavra final caberá a um juiz porque houve lesão corporal. É o que diz a legislação (leia mais abaixo).

“O fenômeno da violência doméstica é muito complexo. São vários os fatores que levam ela a fazer uma denúncia ou a desistir dela”, afirma o juiz Vitor Umbelino, vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás. Para a delegada Paula Meotti, o recuo das mulheres não, necessariamente, está ligado à vulnerabilidade financeira. “Por mais que ela tenha essa dependência, o que mais pesa são fatores emocionais e psicológicos. Elas não conseguem romper o ciclo da violência. Muitas ficam com a autoestima abalada. São mulheres que amam demais, viciadas no relacionamento.”

“Ainda vivemos numa sociedade machista dominada pelo patriarcado, que coloca o homem no centro da sociedade, nos espaços políticos e de poder. As mulheres vivem na dependência econômica e emocional e não conseguem ficar livre do ciclo da violência. Não que a mulher seja machista, mas ela reproduz o machismo no qual vive ao longo do tempo”, afirma Vitor Umbelino. Para a advogada Karine Gonçalves, especialista em Processo Penal com ênfase em violência doméstica, a primeira coisa que as mulheres querem após decidir denunciar é retirar a queixa. “Já vi casais saírem aos beijos e abraços do meu escritório após um episódio de agressão. Eu oriento para procurar um psicólogo de família. Noto que a mulher é submissa, tem medo.”

É o caso de Maria (nome fictício), casada há 13 anos. Há cerca de dois, o marido jogou um líquido quente em seu rosto em meio a uma discussão banal. “Eu estava cansada, por qualquer coisa ele me dava empurrões, me xingava, aí parti para cima dele”, conta. Maria chamou a polícia e ambos foram parar na Deam. “Foi a primeira vez que fiz isso, mas minha intenção não era que ele fosse preso. Quando o algemaram fiquei desesperada, me arrependi.” A ação penal avançou, ela e o marido voltaram a viver sob o mesmo teto, mas a angústia não se dissipou. “Já acostumei. O casamento é para a vida toda. Ele mudou o bastante, mas não o suficiente. Não me sinto bem. Fico pisando em ovos”.

Maria e o marido foram processados com base na Lei Maria da Penha. O promotor entendeu que ela também foi agressora por ter reagido à agressão do companheiro. A advogada que acompanha o casal está tentando absolver ambos por vias de fato. “Me pergunto por que continuo neste relacionamento. Tenho medo de não conseguir cuidar de mim e do nosso filho de 12 anos, e não quero voltar para a casa da minha família. Sei que ele tem estopim curto e quando está nervoso não respeita ninguém.”

Nunca imaginei passar por isso’

Há pouco mais de dois anos a arquiteta Anamaria Diniz fez o caminho contrário da empresária agredida no estacionamento do hospital. Ela contou nas redes sociais a  história de violência doméstica dela. Numa madrugada, após uma discussão, o segundo marido, também médico, a agrediu fisicamente. Os vizinhos ouviram os gritos e chamaram a polícia, ela foi à Deam e fez a denúncia e, mesmo sob pressão familiar e de amigos, seguiu em frente. “A agressão física comparada ao que eu tinha passado antes, a agressão psicológica, tinha menor potencial. Os traços dos agressores são parecidos. Ele foi me minando.” A arquiteta por muito pouco não desistiu, mas com ajuda terapêutica seguiu em frente. Ele já foi condenado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha em primeira instância e recorreu.

“Nunca imaginei passar por isso. Ser espancada por alguém que você ama é um ato cruel. Quando se está numa relação abusiva, no ciclo do abuso psicológico, não enxergamos. Poucas mulheres conseguem reconstruir as vidas, a maioria se mantém nessa relação doentia.” Anamaria conta que decidiu denunciar o agressor após se dar conta que reproduzia o que a mãe tinha vivido. “Estou escrevendo um livro sobre isso. Hoje entendo que levar adiante a ação significa quebrar um ciclo familiar. Eu criticava minha mãe e repeti. Na maioria das vezes a mulher acredita que a imagem do homem deve ser preservada, que seus atos agressivos não são crimes e que não vale a pena arranhar a sua imagem perante a sociedade.”

A decisão de se expor custou a Anamaria Diniz a perda do emprego como professora numa faculdade privada. “Mesmo com as marcas da agressão fui dar aulas, era fim de semestre, não queria abandonar meus alunos.” Ela conversou com o coordenador e dirigentes da faculdade, mas seis meses depois foi dispensada. “Expus meu momento de fragilidade e em vez de ser acolhida, a instituição optou pela demissão.” Hoje ela não se arrepende do caminho que escolheu, mas lamenta a morosidade da Justiça. “A audiência na segunda instância estava marcada para março, aí veio a pandemia. Minha advogada ligou no Tribunal e ouviu de uma mulher: ‘Mas o que você quer? Justiça? Todos nós queremos’. Temo que a ação prescreva, não apenas pela lentidão, mas por erros processuais e manobras dos advogados do agressor.”

O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJ-GO, Vitor Umbelino lamentou o episódio. Segundo ele, o TJ-GO vem investindo em capacitação de servidores e de magistrados e muito mais precisa ser feito, como investimento em equipes interdisciplinares. Levantamento mostra que o número de processos de violência contra a mulher vem crescendo nos últimos cinco anos. Em 2016 chegaram à Justiça 21.095 processos desta natureza e no ano passado o total de ações foi de 31.511. A demanda para cada um dos quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Goiânia é de 3,5 mil processos. “Infelizmente algumas ações demoram mais, mas há muitos juizados que são céleres”, diz Vitor Umbelino.

‘Mulher precisa se fortalecer e entender seu valor’

Psicóloga do Centro de Referência Estadual da Igualdade, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Heloísa de Castro Eleutério explica que em geral a mulher está presa afetivamente e não consegue se desvencilhar da relação abusiva. “Na maioria dos casos a autoestima está tão baixa que ela acredita que não pode ter alguém melhor. Ela necessita daquele homem ao lado, mesmo que a maltrate.” Na Seds, mulheres vítimas de violência doméstica são acolhidas e submetidas a uma “escuta qualificada” para que sua situação seja compreendida.

“Esse atendimento individual ajuda a traçar estratégias para sair do ciclo do abuso, como contar para amigos e familiares, porque ela tem vergonha de falar sobre isso. Tem casais lindos nas redes sociais, mas ninguém conhece suas verdadeiras histórias. É importante que ela procure ajuda na rede de enfrentamento da violência para se fortalecer e entender seu valor.”

Resistência
As mulheres que chegam à Seds ou são encaminhadas pela Deam ou buscam ajuda de forma espontânea. “Elas são muito resistentes. Quando nos colocamos à disposição para ajudar, nunca têm tempo.” Em 2019 a pasta começou a trabalhar com vítimas de violência doméstica e familiar em grupos reflexivos, a exemplo do que já ocorria com os agressores. “Nesses grupos falamos do histórico da violência de gênero, da questão cultural e do poder que ela tem de sair deste ciclo. Falamos também da importância de uma ajudar a outra. A rede de enfrentamento da violência existe, está estruturada, mas as vezes ela não acha motivação para procurá-la.”

A partir de 2015, dezenas de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica foram criados em Goiás sob a coordenação da Seds em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os autores de crimes incursos na Lei Maria da Penha são obrigados a participar de reuniões como uma das medidas que condicionam suas liberdades. O objetivo é evitar a reincidência e isso, comprovadamente, vem ocorrendo.

Heloísa de Castro explica que a Seds pediu ao TJ-GO que obrigasse também as vítimas a participar de grupos reflexivos porque se elas se mantêm submissas, o comportamento do agressor pode se perpetuar. “Ao longo do período ela começa a identificar o ciclo da violência, o ciúme, o controle exacerbado”, explica.

Retirada de medidas é risco para vítimas

O artigo 16 da Lei Maria da Penha condiciona a retratação da representação da denúncia contra o agressor a uma realização de audiência perante o juiz e o promotor de Justiça, mas isso vale para crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, injúria, calúnia e difamação. Por mais que a mulher queira recuar, vai depender da manifestação do juiz, após análise do representante do Ministério Público. Em caso de lesão corporal, isso não é mais possível por entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). “No caso das medidas protetivas de urgência, a mulher pode requerer a desistência, mas o juiz não é obrigado a acatar. A medida protetiva salva vidas. A grande quantidade de mulheres que sofre novas violências ou tentativas de feminicídio não possui medidas protetivas”, enfatiza o juiz Vitor Umbelino.

Para a advogada Karine Gonçalves falta efetividade nos programas. “Não adianta só fazer panfleto. Violência doméstica e familiar é um caso de educação. Apesar dos avanços, muita coisa não é cumprida. “Conheço um casal que o juiz proibiu a aproximação, mas eles se encontram escondidos”. Em outra situação, uma mulher a procurou para tentar retirar a queixa. “Ele prometeu presenteá-la, mas a chance de ele ser condenado é grande porque foi lesão corporal. Em muitos casos a mulher diz que não está sendo agredida e o magistrado não vê motivos para manter a medida protetiva. A vontade dela é feita e não tem como protegê-la”.

Tanto o juiz Vitor Umbelino quanto a delegada Paula Meotti não concordam. “O crime não acontece da noite para o dia, vem como consequência de um ciclo de violência que começa com pequenos atos. Hoje há uma série de medidas que pode evitar a morte da mulher”, afirma o magistrado. “Algumas histórias mostradas pela mídia não retratam minha realidade. Num estudo amplo e sério vemos que as medidas protetivas funcionam, embora não garantam que 100% das mulheres serão salvas, mas é indiscutível de que elas ficam mais protegidas”, enfatiza a delegada.

O que diz a lei de proteção

Na Lei Maria da Pena (Lei n.º 11.340/06), quando se trata de crime de ação condicionada à representação, a desistência é admitida antes da denúncia, mas precisa ser apresentada perante o juiz, em audiência designada para esta finalidade.

Antes do surgimento da Lei Maria da Penha, a mulher agredida podia até comunicar o fato às autoridades policiais, mas era comum ser convencida pelo agressor a desistir da representação. Agora, a vítima não pode simplesmente voltar atrás, retirar a queixa na polícia. Somente perante um juiz, um promotor de Justiça e de seu advogado, ela pode expor, durante audiência os motivos pelos quais quer recuar.

Isso está bem claro no artigo 16: “Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.”

Duas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a LMP, publicadas em 18/9/2017 reforçam o caráter criminoso da violência doméstica:
Súmula 588: “A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.”

Súmula 589: “É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.”

Fonte: Jornal O Popular



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Nascida de um ideal de aproximação da família policial, revivida de esforços coletivos e abnegada dedicação, criou-se a Associação da Polícia Civil…

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