A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSPGO) informou, na manhã desta terça-feira (24/03) o balanço das ações de todas as forças de proteção do Estado que objetivam manter em vigência o decreto do Governo do Estado publicado na última semana. O trabalho, que tem como foco a conscientização da população, por meio de medidas preventivas para conter a disseminação do novo coronavírus, tem movido intensamente a Polícia Militar (PMGO), a Polícia Civil (PCGO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO).
De acordo com os dados, até esta segunda-feira, (23), a Polícia Militar lavrou 37 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) em descumprimento ao Decreto nº 9.638, de março, de 2020. Já o Corpo de Bombeiros Militar realizou 384 ações entre sábado, domingo e segunda-feira. A Polícia Civil, por sua vez, realizou 5 Autos de Prisão em Flagrante, instaurado 1 Inquérito Policial e 4 Termos Circunstanciados de Ocorrência, de 13 a 23 de março, além de várias operações.
As equipes do PROCON GOIÁS também fiscalizaram 138 estabelecimentos comerciais, sendo 109 farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, e 29 supermercados e ferragistas, no período de 16 a 22 de março. Todos os estabelecimentos foram notificados para que enviem as notas fiscais dos produtos, com intuito de justificar os preços praticados. Caso não seja comprovada valoração da mercadoria pela fábrica, os comerciantes poderão ser autuados.
Vigência do decreto continua
Vale lembrar que as operações das forças de Segurança de Goiás não têm data para terminar, já que o objetivo é limitar ao máximo o fluxo de pessoas nas ruas, como forma de criar uma barreira contra propagação do Coronavírus. Dentro disso, as forças de segurança estão, inclusive, orientadas a intervir e adotar medidas coercitivas, realizando ocorrência com fundamento no artigo 268 do Código Penal (infração de medida preventiva) em casos de descumprimento do decreto.
Enquanto isso, as ações adotadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBMGO), nomeada de Operação “Comunidade Segura-Covid19”, irão durar enquanto houver situação de emergência e devem ocorrer três vezes ao dia, sem prejuízo do atendimento de ocorrências. Juntamente com a Polícia Militar, estão divulgando na comunidade a importância do isolamento da população nas residências, bem como a alta probabilidade de contaminação pelo vírus em ambientes com aglomeração de pessoas.
Já a Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio de suas delegacias e departamentos, continua impedindo atuações criminosas que prejudiquem a população goiana como nos casos de orientação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) sobre vírus que roubam dados, das ações do Procon e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON) ao coibir o abuso de preços ou fabricação e venda de produtos falsificados.
Em sua ação mais recente, por exemplo, ocorrida na manhã desta segunda-feira (23), a Polícia Civil do 1º DP de Valparaíso, em parceria com a Vigilância Sanitária, fecharam um laboratório de fabricação clandestina de álcool gel. No galpão a produção do produto, segundo autoridades, funcionava sem qualquer autorização ou registro. Além disso, foram apreendidas 450 caixas de álcool gel, prontos para serem comercializados e ainda vários frascos vazios, que seriam preenchidos.
Nos últimos dias, tanto as decisões do governador de Goiás Ronaldo Caiado, quanto as ações das forças de Segurança do Estado tem sido amplamente elogiadas nas redes sociais. Diversos vídeos que mostram a população aplaudindo os profissionais de segurança, tem viralizado na internet.
Informações e denúncias
Para ter acesso ao decreto, suas informações e determinações, que irão garantir a integridade física de todos os goianos, basta acessar o site do Diário Oficial do Estado de Goiás pelo link http://diariooficial.abc.go.gov.br/.
Em casos de estabelecimentos que não respeitarem a interrupção das atividades, como determina decreto, as denúncias podem ser realizadas pelo Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, no endereço www.ouvidoria.go.gov.br , clicando no ícone CORONA INFO. O cidadão também pode ligar para o número 190.
Fonte/foto: Comunicação Setorial
Secretaria de Segurança Pública