Um dos primeiros desafios que a nova secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, deve enfrentar é o pagamento dos servidores do Estado. Isso porque, segundo ela, o governo começa com um déficit de R$ 3,4 bilhões, e a gestão anterior não deixou recursos para a folha de dezembro. “Nós vamos pagar. Agora, a pergunta é como e em que condições”, disse.
“Já procuramos o governo federal para que façam uma missão no nosso Estado e possamos, conjuntamente, traçar uma solução. Hoje não é possível dizer qual solução, mas provavelmente no final de janeiro teremos um plano desenhado. Não vou dizer que dependemos dessa ajuda para fazer o pagamento de dezembro, mas certamente a solução vai passar por essa negociação”, disse.
A expectativa é de que ainda este mês, equipes do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, venham a Goiás avaliar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. “Quando se entra no programa, o maior benefício é deixar de pagar juros e amortização da dívida por até três anos, mas não queremos usar todo esse tempo. Já em um ano e meio queremos estar com tudo sanado.”
Mudanças
Entre as alterações, a secretária destacou a intenção de encaminhar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a Assembleia. A primeira delas seria para retirar um parágrafo do artigo 113 da Constituição Estadual, que tira as despesas com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda dos ativos do cálculo de verificação do atendimento pelo Estado dos limites globais de gastos.
“É uma maquiagem na despesa. Você pode tirar a despesa da lei, mas ela continua existindo porque os inativos estão ali e é preciso pagar o imposto dos ativos”, disse. A secretária também planeja encaminhar uma segunda PEC para alinhar a metodologia de elaboração do orçamento do Estado com o método utilizado pelo governo federal.
Sobre o peso da máquina pública, ela afirmou que as despesas maiores são com pessoal. “Os gastos com ativos e inativos têm crescido exponencialmente. É como se o governo estivesse trabalhando para ele mesmo. Se a gente entrar no programa de recuperação fiscal, teremos que observar quais são os requisitos a serem cumpridos, então pode ser que tenha que cortar alguns comissionados.”
Mesmo enfrentando problemas com a folha, ela sinalizou que vai conceder o aumento de salário para policiais militares, mas sem precisar valor ou data para o reajuste. “O aumento de salário dos policiais já estava dentro do programa de campanha do governador, já tinha sido anunciado. Vamos ter agora que avaliar como encaixar esse aumento nesse momento de reprogramação de dívidas.”
Schmidt será secretária da Economia, pasta que vai unir a Fazenda com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), assim que a reforma administrativa for efetivada.
Fonte: O Popular