Nove estados brasileiros, incluindo Goiás, pediram, em carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que a Corte reestabeleça a medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e respectivo corte nos salários em caso de perda de receitas.

A carta, entregue na segunda-feira (4) por Ronaldo Caiado (DEM) e pela secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, foi assinada também pelos secretários de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o grupo também pediu o retorno da medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

O secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, se dispôs a assinar o documento, segundo apurado pela Folha, mas não teria dado tempo de submetê-lo à Procuradoria do Estado.

O pedido dos secretários está ligado a dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos dispositivos, deve ser julgada pelo STF no próximo dia 27.

Fonte: O Popular